O Governo da iniciativa presidencial, através do Ministério da Administração Territorial e Poder Local nega “quaisquer insinuações de fraude ou manipulação”, e disse que  “CNE [Comissão Nacional de Eleições] é um órgão independente, composto por representantes de diferentes forças políticas e da sociedade civil, pelo que não se encontra sob o controlo de qualquer partido ou figura política”.

“É lamentável que alguns setores, ainda antes da realização das eleições, procurem desacreditar o processo eleitoral e semear desconfiança, criando um ambiente artificial de instabilidade”, disse o  executivo este sábado, 30 de agosto,  em réplica as denuncias dos partidos políticos e coligações eleitorais sobre eventual plano para uma fraude eleitoral antecipada, com as movimentações dos representantes das Comissões Regionais de Eleições.

Os partidos políticos e coligações criticam a caducidade dos membros da Comissão Nacional de Eleições. Neste âmbito, o governo relembra que, de acordo com “o princípio da continuidade administrativa”, nenhum órgão do Estado pode cessar funções sem a nomeação legal dos seus sucessores, sob pena de se criar “um vazio institucional capaz de comprometer a organização das eleições”.

Assim, de acordo com o governo na nota de esclarecimento, o Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) mantém-se em funções até à tomada de posse dos novos titulares, assegurando a normalidade e legalidade do processo eleitoral.

O governo sublinhou que “a decisão de limitar a recandidatura de presidentes de CREs que tenham exercido mais de dois anos de mandato insere-se numa lógica de renovação, transparência e imparcialidade”, e disse tratar-se de “uma medida preventiva que visa evitar a perpetuação de chefias locais e reforçar a credibilidade das estruturas descentralizadas da CNE, prática comum democracias consolidadas”.

“É evidente que os materiais que não podem ser produzidos internamente,  como a tinta indelével, foram encomendados no estrangeiro”, lê-se na nota de esclarecimento do governo em reposta as críticas sobre a contratação da INACEP para impressão do material gráfico eleitoral, garantindo que “o processo será acompanhado por mecanismos de fiscalização multilateral, incluindo a supervisão de partidos políticos e de observadores internacionais, assegurando total integridade do voto”.

O Governo  reafirma o seu compromisso inabalável com a realização de eleições livres, justas e transparentes, o respeito pela Constituição e pela Lei,    a defesa da soberania nacional,  a preservação da paz, estabilidade e desenvolvimento do país., e apela a todos os partidos políticos que “pautem a sua ação por princípios de responsabilidade, ética e patriotismo, evitando discursos que ponham em causa a confiança dos cidadãos nas instituições da República”.

O executivo na nota esclarece que a Guiné-Bissau é um Estado soberano, mas plenamente aberto ao escrutínio internacional e reafirma “a sua total disponibilidade para acolher missões de observação da CEDEAO, União Africana, CPLP e Nações Unidas, como sempre tem acontecido”, mas disse que  rejeita “a instrumentalização dessas organizações para artificializar divergências internas e transformá-las em árbitros de disputas político-partidárias”.