A Ordem dos Advogados da Guiné Bissau reconheceu, este domingo (12.10), a falta da independência dos magistrados, que segundo a organização são "perseguidos, suspensos e expulsos", por terem decidido em conformidade com a lei.

Na sua mensagem alusivo ao “ Dia Nacional da Justiça (12.10)”, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau, Januário Pedro Correia, disse que assiste-se, nos últimos tempos, à acentuada degradação do sistema de administração da justiça progressivamente mais desfocada e afastada da realidade e da missão constitucional.

O bastonário afirmou que à justiça é “lenta, inoperante e corrupta” e, no entanto, “ sem estratégia clara para contrariar essa tendência negativa e prejudicial à sociedade e aos cidadãos, nomeadamente as estruturas inspetivas não funcionam nas duas magistraturas com o fito de fiscalizar e verificar o desempenho, resultados e as condutas dos magistrados”.

Januário Pedro Correia denunciou “exclusão” de números significativos de técnicos e magistrados, que considera ser, “altamente qualificados”.

“ Vale lembrar que este ano registamos, de memórias, o acentuado declínio da nossa justiça, absolutamente paralisada e impotente para dar respostas aos desafios da consolidação de um verdadeiro Estado de Direito, democrático e comprometida com a sociedade, os cidadãos, os direitos humanos e com administração da justiça exclusivamente em nome do povo e nunca mediante expressa agenda política ou de grupos de interesses que não se identificam e nem representam a legitimidade popular e constitucional”, lê-se no documento na posse do Jornal Capital News.

Pedro Correia afirmou que as decisões dos tribunais são autênticas “mantas de retalhos, sem força vinculativa” e inexequível perante o próprio Estado e sem colaboração das forças de segurança”.

Correia sublinhou, não obstante, que o sector judiciário guineense continua a ser o principal foco de “desconfiança” e da instabilidade política, social e democrática.

Por esse motivo, o advogado destacou que é urgente mudar o paradigma e recuperar a independência, impor o respeito, autonomia e integridade da justiça, senão, não tarda, vão sucumbir enquanto atores judiciários, poder judicial, liberdades fundamentais, segurança, paz social, soberania e Estado de Direito.

Por Mussa Danso / CNEWS