As Coligações eleitorais PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi dizem estranhar com as decisões do Supremo Tribunal de Justiça com relação às suas candidaturas, cuja consideram “incongruentes e discriminatórias”.

“ O próprio STJ não ter respeitado o prazo que a lei lhe impõe para a apreciação dos Convénios”, dizem as duas Plataformas Políticas na Carta Aberta na posse de CNEWS com a data de hoje (21.10), acrescentado que o Supremo Tribunal de Justiça deixou passar as 24 horas que a lei determina para a sua apreciação (art. 131 n 1. da Lei Eleitoral).

Também as duas Plataformas explicaram na missiva que o Supremo Tribunal de Justiça já havia formado uma "jurisprudência" nesta matéria de prazos, quando nas eleições de Junho de 2023 deixou passar o prazo limite para a apresentação dos Convénios e das candidaturas, para só depois iniciar o processo de apreciação.

“ Num primeiro momento, os Convénios de Coligação submetidos à apreciação do STJ pela PAI-TR e API-CG, respetivamente nos dias 19 e 23 de Setembro, foram indeferidos com o fundamento de que foram apresentados fora do prazo, quando a lei não fixa nenhum outro prazo, além do estabelecido no artigo 130 da Lei Eleitoral”, lê-se na Carta aberta assinada por Domingos Simões Pereira e Jorge Fernandes.

De acordo com PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi, quer a reclamação da PAI-TR, quer a da API-CG não chegaram a ser consideradas, e sem este expediente legal absolutamente indispensável, o Supremo Tribunal de Justiça, no entanto, avançou para a afixação das listas provisórias das candidaturas e, mais tarde, apesar de todas as reclamações e recursos apresentados, das listas definitivas, excluindo as nossas duas Coligações.

“ Constatamos com enorme estupefação”, reforçaram antes de endurecer ainda ataque ao Supremo Tribunal de Justiça.

Afirmaram, ainda, que atitude do Supremo Tribunal de Justiça representa “denegação” de justiça, consubstanciando, igualmente, um tratamento “discriminatório”, arrasando-o que as conferências de imprensa do Corte Suprema em que o “suposto” Porta-voz, que nem é Juiz Conselheiro, veio “esgrimir” as supostas razões da exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira são tidas como "deliberação" do Plenário do STJ, o que é um “malabarismo” extraordinário para uma instância que deve pautar a sua atuação por uma seriedade irrepreensível.

Para além de afirmar que os argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal de Justiça “não fazem qualquer sentido”.

No documento de três páginas, lê-se ainda que: “diante de todas estas aberrações e de um processo ainda não concluído, como se pode inferir dos factos já apontados, o STJ em vez de emendar a mão, decidiu fazer fuga em frente, avançando com a afixação das listas a que chamou de definitivas, e pretendendo que o processo de apreciação das candidaturas chegou ao fim”.

Finalmente, as duas Coligações, a PAI-TR e a API-CG, manifestam-se disponíveis para um diálogo político aberto e franco, desafiando todos os candidatos a aceitarem o diálogo como única via para a resolução pacífica situação política vigente no país, com vista, permitir que as eleições sejam livres, justas e inclusivas.

Por:Mussa Danso/CNEWS