Decorre esta terça-feira (19.09), em Bissau, o atelier de Apresentação do Sistema Integrado de Identificação Nacional, que visa garantir a fiabilidade e a qualidade dos documentos emitidos pelos serviços do Ministério da Justiça, através de um método permanente e contínuo.

O sistema vai parmitir a digitalização e informatização dos registos a nível nacional, e será alargado, numa segunda fase, a outros departamentos governamentais. 

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Albino Gomes, fez um convite à reflexão sobre a carência de um sistema de identidade comunicável no país. 

"Convido a todos para uma reflexão sobre a segurança e a fiabilidade dos nossos documentos. Creio que não constitui novidade para os presentes, que o país não dispõe de um sistema de identidade comunicável, entre os diferentes serviços de Estado", disse o governante, que relatou ainda a realidade do país em relação a queixas sobre a ineficácia do sistema de registo nacional. 

"Nos últimos tempos, temos assistido a questionamentos de diversa ordem, sobre a identidade do setor público, nomeadamente, no Ministério da Saúde Pública, quanto ao nascimento e óbitos ocorridos nas estruturas hospitalares; no Ministério da Administração Pública, quando ao quadro do pessoal diririgente, quem é funcionário ou pensionista; no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a que tenho a honra de dirigir, sobre a fiabilidade dos documentos e duplicação dos registos", frisou. 

O Sistema Integrado de Identificação na Guiné-Bissau é apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com seis milhões de dólares americanos. 

Alassandra Casazza, representante do PNUD na Guiné-Bissau, defendeu que a digitalização do registo civil no país representa "um salto" para a modernização dos processos governamentais. 

"A digitalização do registo civil representa um salto transformador na modernização dos processos governamentais, pois ela beneficia a população em geral. Por outro lado, vai ao encontro dos compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem a meta de fornecer até 2030, a identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento, que é fundamental para fazer avançar o compromisso de não deixar ninguém para trás", disse.