O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) repudiou hoje (24.2) o que classifica como “impedimento ilegal de saída do país do deputado Octávio Lopes”.

No comunicado, o Partido explicou que Lopes, mandatário nacional do candidato presidencial Fernando Dias da Costa, foi barrado no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, quando se preparava para embarcar em voo regular da ASKY com destino a Dakar, Senegal. O PAIGC afirma que ele portava toda a documentação exigida.

De acordo com os libertadores, agentes dos Serviços de Migração e Fronteiras impediram a viagem sem apresentar mandado judicial ou decisão administrativa escrita, invocando apenas uma suposta “ordem superior”.

O partido entende a medida como “abuso de poder, violação de liberdades fundamentais previstas na Constituição e afronta às imunidades parlamentares”.

O PAIGC insere o episódio num padrão mais amplo de perseguição política, lembrando que, em 26 de novembro de 2025, Octávio Lopes foi detido arbitrariamente por 43 dias, junto a outros dirigentes, após o que chama de “golpe de Estado cerimonial”.

Entre os afetados, lembra o PAIGC, estavam Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC (ainda em prisão domiciliária), Roberto Mbesba, dirigente do PRS, e Marciano Indi, deputado da Nação e da CEDEAO.

O PAIGC sublinha que Lopes nunca recebeu justificação formal pela detenção, não responde a processo judicial e não está sujeito a medidas restritivas de circulação, e alerta a opinião pública nacional e internacional para uma “escalada de restrições ilegais e perseguições” contra líderes políticos que rejeitam modelos autocráticos de governação.

Afirma que a denúncia ultrapassa a defesa individual, integrando a luta pela defesa do Estado de Direito, da separação de poderes e da normalidade democrática.

“Os direitos fundamentais não se suspendem por ‘ordens superiores’. A liberdade não se negocia. O Estado de Direito não é opcional”, lê-se.