Na cerimônia de encerramento da Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, lançou o Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (2023–2025).

Na ocasião, Turé disse ter-se reunido com a família de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Cívico Pó di Terra, confirmando que o corpo encontrado nos arredores de Nhacra pertencia ao ativista

“Hoje não falamos apenas de um relatório. Falamos de uma vida interrompida, de uma família devastada e de um país confrontado com a perda de um dos seus cidadãos”, disse Turé nesta terça-feira, 31 de março, perante ativistas, académicos, líderes das organizações da sociedade civil e corpos diplomáticos presentes na apresentação do relatório dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Turé classificou a morte como execução sumária e a qualificou como “um sinal profundamente inquietante de que, na Guiné-Bissau, o exercício de direitos fundamentais pode transformar-se num ato de risco extremo”, condenou o assassinato “de forma firme e inequívoca” e exigiu que as autoridades ajam com urgência para apurar a verdade e responsabilizar os autores.

Segundo o presidente da Liga, o relatório resulta de recolha rigorosa e sistemática e vai além da descrição, introduzindo uma dupla inovação. Primeiro, mede o grau de cumprimento das recomendações do Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU; segundo, dá visibilidade às ações da sociedade civil guineense, “determinante na resistência, promoção e proteção dos direitos humanos em contextos adversos”.

O documento fez uma análise dura: entre 2023 e 2025 registou-se “regressão significativa, consistente e transversal” em direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Essa retração insere-se num quadro de fragilização institucional, erosão da legalidade constitucional e instabilidade política estrutural, que afeta a separação de poderes e o controlo democrático.

O relatório aponta detenções arbitrárias, raptos, espancamentos, tortura e restrições à imprensa; um sistema judicial com constrangimentos profundos e tribunais de proximidade limitados, ampliando a impunidade. Na esfera social, destaca mortes evitáveis de parturientes, infraestruturas de saúde distantes e precárias, falta de diagnóstico e de pessoal qualificado, além de pobreza, insegurança alimentar e acesso limitado a água potável e energia. Mulheres, crianças e pessoas com deficiência continuam expostas a discriminação e violência, sem políticas públicas eficazes.

Turé sublinhou que a responsabilidade primária pela proteção dos direitos humanos cabe ao Estado, não podendo ser transferida. A reversão da tendência exige reforço da legalidade constitucional, independência judicial, combate à impunidade e à corrupção, e políticas públicas consequentes, “acima de tudo, vontade política clara, coerente e consequente”.

“É tempo de escolher o caminho do diálogo, da responsabilidade e de devolver aos cidadãos a esperança de viver num país onde os seus direitos não sejam um risco, mas uma garantia”, disse o ativista guineense.