O presidente do Pastef, Ousmane Sonko, anunciou que o seu partido não vai votar, nos moldes atuais, a Lei de Finanças Retificativa de 2026. A decisão abre um braço-de-ferro com o Presidente Bassirou Diomaye Faye e coloca o executivo numa situação delicada, embora sem provocar queda automática do Governo, segundo análise publicada pelo site Senenews esta segunda-feira, 19 de outubro.

De acordo com o Senenews, Sonko justifica a rejeição com o lugar “insuficiente” que o texto reserva às despesas sociais, ao emprego e ao investimento, e com a redução dos subsídios aos produtos petrolíferos. Para o líder do Pastef, os ajustamentos propostos poderão pesar diretamente nos preços dos combustíveis na bomba, ainda que o aumento esteja por confirmar.

A Direção-Geral do Orçamento defende o projeto com o abrandamento das perspetivas de crescimento económico e com o peso crescente das despesas com subsídios energéticos nas contas públicas.

Perante o impasse, o Governo ainda tem margem de manobra. Pode reabrir o diálogo com a maioria parlamentar e aceitar emendas, dentro dos limites legais, para tentar garantir a aprovação antes da votação final.

Caso o chumbo se confirme na Assembleia Nacional, o executivo terá de recorrer às soluções previstas na Constituição, cenário que o Senenews distingue de um simples atraso no calendário parlamentar.

Se o braço-de-ferro se instalar, o artigo 86 da Constituição permite ao Primeiro-Ministro engajar a responsabilidade do Governo sobre o projeto de lei de finanças – o texto é então considerado como adotado, salvo se uma moção de censura for aprovada. Já a dissolução da Assembleia não é automática: o artigo 87 proíbe-a nos dois primeiros anos da legislatura.

Para além do impacto económico, o dossier é um teste crucial à relação entre o Presidente Bassirou Diomaye Faye, Ousmane Sonko e a maioria parlamentar.

Como sublinha o Senenews, uma eventual rejeição, por si só, não provocará a demissão do Governo. Tudo dependerá do voto dos deputados, das concessões que o executivo aceitar fazer e do procedimento que escolher para sair do impasse.