O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos alertou para “um abismo perigoso”, e dias que “a democracia é esvaziada e a liberdade amputada” na Guiné -Bissau.

Bubacar Turé, reagia esta sexta-feira, 4 de julho, a decisão de Ministério Público em emitir a declaração de ilegalidade dos movimentos cívicos Frente Popular e Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.

Para o ativista guineense a decisão do Ministério Público “é ilegal, representa não apenas um passo atrás”, lembrando que a Constituição da República da Guiné-Bissau no seu artigo 55.º, n.º 1, consagra-se que “os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei”.

De acordo com Turé, o número dois da lei magna do país reforça que “as associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado nem suspensas as suas atividades, senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial”.

“É aqui que reside a força das democracias: Na liberdade organizada dos cidadãos, na sua capacidade de se unirem, questionarem, vigiarem e exigirem responsabilidade aos poderes instituídos”, disse Bubacar Turé.

Para Turé , “a não formalização de movimentos cívicos resulta de uma opção legítima dos seus membros”, sublinhando que “essa escolha não lhes retira, em momento algum, a legitimidade para intervir, propor, contestar, em suma, participar”.

“Importa ainda afirmar, de forma clara e inequívoca: não existe nenhuma norma, nenhuma disposição legal na ordem jurídica guineense que confira ao Ministério Público competência para declarar a ilegalidade de associações ou movimentos cívicos”, escreveu o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

O ativista guineense esclarece anda que tal atribuição [de extinguir organizações] compete, exclusivamente, aos tribunais, nos termos e limites estritos da lei, e que “qualquer tentativa de assumir esse poder à margem da Constituição e da legalidade é um abuso de autoridade - e um atentado direto contra o Estado de Direito”.

Perante esta realidade constitucional, de acordo com Bubacar Turé “impõe-se uma pergunta urgente: Como pode um defensor da legalidade democrática ignorar estes pilares do Estado de Direito para tentar silenciar a livre organização popular? Como pode o Ministério Público, instituição que deveria ser baluarte da democracia assumir o papel de censor da cidadania?”.

“(...) O Ministério Público não é, nem pode jamais ser, um instrumento de repressão política ou social. Ao contrário do que alguns parecem querer transformá-lo, o Ministério Público deve ser o guardião intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos, o escudo da Constituição, o defensor da legalidade democrática. Qualquer tentativa de o desviar dessa missão é uma afronta ao Estado de Direito e uma traição ao povo guineense”, sublinhou.

O ativista apela neste sentido, a todas as consciências livres e comprometidas com a justiça, que “cuidem deste momento com seriedade”.

“O poder é efémero, é transitório e sujeito à vontade soberana do povo. Mas os direitos dos cidadãos são eternos. Eles não pertencem a governos, nem a procuradores. Pertencem ao povo, e com o povo devem ser preservados, respeitados e defendidos”, escreveu, tendo apelado a sociedade civil para não deixa que “decisões arbitrárias apaguem a chama da liberdade e da participação cívica”.

Turé concluiu no seu excerto na sua rede social Facebook que “o direito de questionar, vigiar e exigir responsabilidade aos poderes públicos é sagrado. Enquanto o poder pode corromper e desaparecer, os direitos do povo permanecem como faróis eternos, iluminando o caminho da justiça, da dignidade e da liberdade”.