A Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI-TERRA RANKA) denuncia junto da Comunidade Nacional e Internacional “as manobras do atual regime”, que segundo a coligação vencedora das últimas eleições legislativas “indiciam claramente a sua intenção de praticar fraudes para adulterar resultados eleitorais”.

Em conferência de imprensa hoje, 28 de agosto a Coligação política disse que  tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, “da tentativa falhada de transferência dos Presidentes das Comissões Regionais de Eleições de uma Região a outra”,  o que disse ter violado “o princípio de inamovibilidade” previsto na Lei nº 12/2013, da CNE,  ignorando de acordo com PAI-TERRA RANKA “que cada presidente da Comissão Regional de Eleições concorre especificamente para uma determinada Região”.

“De repente, no espaço de uma semana após a publicação do despacho, o Secretariado Executivo da CNE foi instruído e obrigado a anunciar, por via de um edital, o concurso para o preenchimento de vagas dos presidentes de Comissões Regionais de Eleições, com o prazo de entrega de propostas de candidaturas, de 21 de agosto a 1 de setembro de 2025”, lê-se.

De acordo com a Coligação liderada pelo Domingos Simões Pereira “esta intenção do Secretariado Executivo [caduco] da CNE, demonstra claramente que este pretende cumprir com uma agenda do atual regime na preparação antecipada da fraude eleitoral para eleições presidenciais e legislativas marcadas para o dia 23 de novembro do ano em curso”, visto que, de acordo com PAI-TERRA RANKA “o país está a menos de três meses das eleições gerais, e há mais de um ano em que foi dissolvida inconstitucionalmente a Assembleia Nacional Popular”, pelo que, no mínimo, para a aliança “se devia pensar na eleição de um novo Secretariado Executivo da CNE, com base no consenso político dos partidos que fazem parte da Comissão Permanente da ANP, eleita nesta XI Legislatura”.

Neste caso, para a Coligação PAI-TERRA RANKA “o mais lógico e minimamente aceitável, seria que se procedesse a legitimação do Secretariado Executivo, principal órgão decisório no processo eleitoral, ao invés de se preocupar com a substituição dos atuais presidentes das CRE’s, neste período curto que resta para a data das eleições, para colocar pessoas que seguramente não dominam [minimamente]o sistema eleitoral, nomeadamente, a cartografia e a logística eleitorais”.

Perante a denuncia, a Coligação condena  “todas as manobras visando montar esquemas fraudulentos, que tendam adulterar a vontade popular a ser expressa nas urnas”, e exige  “a imediata anulação do pretenso concurso preparado para levar a cabo, com mero propósito de roubar as eleições, contrariando a vontade popular”.

A Coligação PAI-TERRA RANKA apelar à presença e ao acompanhamento da Comunidade Internacional, na qualidade de observador, a participar em todas as fases do processo eleitoral, desde a produção de boletins de voto, o funcionamento da CNE e das CRE’s e a divulgação dos resultados definitivos. A aliança política encoraja ainda  a CEDEAO “a acompanhar devidamente o decorrer do processo, nos termos referenciados no Comunicado Final da última Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização”. Alerta de igual modo,  pelas “graves consequências” que poderão resultar das previsíveis “fraudes eleitorais”, que, segundo PAI-TERRA RANKA “serão da inteira responsabilidade do atual regime”.