As eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026 em Cabo Verde foram pacíficas, ordeiras, transparentes e credíveis e respeitaram o quadro legal nacional e os padrões internacionais para eleições democráticas. A conclusão é da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO, que apresentou esta segunda-feira, 17 de novembro, na Praia, a sua Declaração Preliminar de 10 páginas e 25 pontos, após destacar 92 observadores para as nove ilhas habitadas do arquipélago.
A chancela veio com o peso da principal organização sub-regional e com números que impressionam. Para observar a 8.ª eleição presidencial desde a abertura multipartidária de 1991, a CEDEAO, por ordem do Presidente da sua Comissão, General Birame Diop, e ao abrigo do Protocolo Adicional sobre Democracia e Boa Governação de 2001, montou uma operação em duas fases.
Primeiro, 19 observadores de longo prazo, no terreno de 3 a 19 de novembro, espalhados por Santiago, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Fogo e Brava. Depois, mais 73 observadores de curto prazo, entre 10 e 18 de novembro, incluindo quadros dos órgãos de gestão eleitoral da CEDEAO, diplomatas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, membros do Comité de Representantes Permanentes, deputados do Parlamento da CEDEAO, juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade e representantes da sociedade civil. No total, 92 observadores que visitaram 499 assembleias de voto.
A missão foi chefiada por Fatoumatta Jallow-Tambajang, antiga Vice-Presidente da Gâmbia, apoiada por uma equipa técnica liderada por Francess Piagie Alghali, Comissária para Assuntos Políticos, Paz e Segurança, pelo embaixador João Ribeiro Butiam Có, Representante Residente em Cabo Verde, e por Babatunde Afolabi, Diretor de Assuntos Políticos, além de Kalilou Traoré, do Comité de Representantes Permanentes, e Réné Konan Koumoin, do Parlamento da CEDEAO.
Em campo, a CEDEAO trabalhou em coordenação com a União Africana, CPLP, ROJAE-CPLP, ECONEC, OIF e UNOWAS, o que, segundo o documento, demonstra uma “colaboração construtiva em prol da governação democrática”.
O relatório contextualiza. Cabo Verde vive num sistema híbrido, presidencial e parlamentar, onde o Presidente tem competências próprias, distintas do Primeiro-Ministro. As presidenciais surgiram seis meses depois das legislativas de 17 de maio de 2026, que deram maioria absoluta ao PAICV com 37 dos 72 deputados, contra 33 do MpD e 2 da UCID.
A CNE validou seis candidaturas: José Maria Pereira Neves, apoiado pelo PAICV, Joana Gomes Rosa Amado, apoiada pelo MpD, e os independentes Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, Casimiro Jesus Lopes de Pina, Gilson João dos Santos Alves e Loisito Tavares de Sousa.
Para a CEDEAO, o facto mais marcante foi a candidatura de Joana Gomes Rosa Amado, “a primeira vez que uma mulher concorreu à Presidência da República”, um marco na representação política feminina.
O universo: 419.448 eleitores, sendo 343.065 residentes e 76.383 na diáspora, para 1.061 assembleias de voto no país e 281 no estrangeiro. A Missão elogiou a CNE pelas medidas inclusivas, voto antecipado, acesso a pessoas com deficiência, materiais em Braille e educação cívica, mas alertou desde logo para quatro desafios que permanecem: a participação de jovens e mulheres, a logística do voto antecipado e da diáspora, a acessibilidade nas ilhas e a luta contra desinformação, discurso de ódio e assédio online.
Antes do voto, a 12 de novembro, a chefe da missão reuniu-se com a Presidente interina Janira Hopffer Almada, com o Governo, a CNE, os candidatos e a Plataforma da Sociedade Civil para pedir um processo pacífico e transparente.
Abertura exemplar, votação com nota máxima
Os dados do dia da votação são o coração do documento.
Na abertura, em 35 mesas observadas, tudo começou entre as 8h00 e as 8h30, com material completo, urnas visíveis e segredo de voto garantido. Havia delegados dos candidatos em 88,6% das mesas. Mulheres integravam as mesas em 100% dos casos, e em 90,3% havia delegadas. Jovens dos 18 aos 35 anos estavam nas mesas em 85,7%. Nenhum caso de intimidação ou discriminação de género foi reportado.
No processo de votação, em 470 mesas, a CEDEAO regista o seu veredito mais contundente: 100% dos relatórios classificaram o desenrolar como bom ou excelente. As mulheres estavam nas mesas em 69,6% dos relatórios e como delegadas em 61,3%. No universo de 245 mesas com dados detalhados, 50,7% dos eleitores eram mulheres.
A eficiência foi total: em 99,6% dos relatórios, o eleitor votou em menos de cinco minutos. Em 99,6% dos casos, a disposição garantia sigilo. O único caso anómalo foi no Clube Palmeira, na ilha do Sal, onde a cabine ficou de frente para a mesa, situação isolada segundo a missão.
A segurança foi “adequada e não intrusiva”, presente em mais de metade das mesas, avaliada como profissional, sem registo de interferência. A representatividade dos candidatos foi alta: delegados de José Maria Neves em 88,3% e de Joana Amado em 84,2% dos relatórios.
O encerramento e as manchas no quadro
No encerramento, 68,8% das 35 mesas fecharam exatamente às 18h00 e 28,1% entre as 18h01 e 18h09. A contagem começou de imediato em 94,3% dos casos, com visibilidade total para observadores e presença de delegados até ao fim em 97,1% das mesas. Os selos foram verificados, os votos separados e os resultados validados em 94,3%, com entrega de cópias autenticadas em 91,2%.
As irregularidades foram “pontuais e não sistémicas”. Houve falhas de iluminação em Órgãos Pequeno 2 e Escola Adelina da Veiga, em Santiago, e contagem morosa em MA-AA-01, no Maio.
O ponto mais crítico, porém, foi a acessibilidade. Barreiras físicas em 17,8% das mesas, ou 82 em 461 respostas válidas. A missão cita a Escola Secundária de Palmarejo, na Praia, com mesas no andar superior sem acesso, e a falta de rampas em Assomada e Colhe Bicho, em Tarrafal, Santiago.
A outra mancha: a participação. A missão constata que foi “relativamente inferior” à das legislativas de maio. Na sua amostra de 31 mesas no encerramento, apenas 4.128 votaram em 11.315 inscritos, um sinal de “participação relativamente moderada”.
As recomendações e o recado final
A conclusão preliminar, no ponto 20, consagra que o profissionalismo dos Órgãos de Gestão Eleitoral, dos membros das mesas, dos delegados e das forças de segurança criou um ambiente onde os eleitores puderam exercer o voto livremente e em segredo. Destaca ainda as medidas para deficientes visuais como prova do caráter inclusivo.
A partir daí, a CEDEAO formula seis blocos de recomendações. À CNE e DGAPE, pede que continuem a garantir eleições inclusivas e credíveis. Ao Tribunal Constitucional, que trate reclamações com celeridade e preserve todo o material para auditoria. Ao Governo, quatro tarefas: salvaguardar neutralidade institucional, criar programas para jovens na governação, facilitar observação da sociedade civil em todo o ciclo eleitoral e cumprir instrumentos internacionais de direitos humanos para mulheres e jovens. À comunicação social, rigor, equilíbrio e combate à desinformação e ao discurso de ódio. A todos, reforçar participação de mulheres, jovens, deficientes e diáspora. À própria CEDEAO, felicitar Cabo Verde pelas duas eleições de 2026 e manter o diálogo pós-eleitoral para paz e coesão.
A CEDEAO felicita o povo cabo-verdiano e exorta todos a preservar “a longa tradição de competição política pacífica, respeito pela ordem constitucional e pelos valores democráticos”. A organização pela a candidatos e apoiantes que “mantenham a calma e exerçam contenção”, se abstenham de atos que comprometam a ordem pública e recorram “exclusivamente aos mecanismos legalmente estabelecidos” para contestar.