A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH) manifestou hoje, 13 de novembro, o seu repúdio contra qualquer prática de detenção de cidadãos nacionais apenas por não trazerem consigo o Bilhete de Identidade. A tomada de posição surge no mesmo dia em que a Direção-Geral da Migração e Fronteiras (DGMF) anunciou o início, em todo o território nacional, de uma operação permanente de controlo de documentos de nacionais e cartões de residência de estrangeiros.

Em comunicado, a organização considera que a ausência de um documento de identificação, por si só, não constitui fundamento suficiente para privar um cidadão da sua liberdade de circulação dentro do seu próprio país.

A organização defende que qualquer atuação das forças de segurança deve respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, em conformidade com a Constituição da República e com os instrumentos internacionais ratificados pela Guiné-Bissau. A AJPDH recorda que o artigo 6.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o artigo 9.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos protegem o direito à liberdade e à segurança pessoal e proíbem detenções arbitrárias.

“Reconhecemos a importância da identificação para a segurança pública, mas essa necessidade não pode servir de justificação para práticas abusivas, intimidatórias ou contrárias aos direitos e liberdades fundamentais”, lê-se no comunicado. Para a AJPDH, a segurança pública não pode ser construída à custa da violação dos Direitos Humanos.

A posição da AJPDH é uma reação direta à operação anunciada esta sexta-feira em conferência de imprensa em Bissau pelo diretor-geral da Migração e Fronteiras, José Carlos Macedo Monteiro.

Segundo o responsável, o controlo será permanente e tem como objetivo reforçar o controlo migratório e garantir maior segurança no país, numa altura em que as principais cidades continuam a registar assaltos à mão armada praticados por indivíduos de identidade desconhecida. José Carlos Macedo Monteiro sublinhou que a iniciativa não tem como finalidade excluir ou perseguir cidadãos estrangeiros.

O diretor-geral manifestou preocupação com o elevado número de cidadãos guineenses sem documentos de identificação e com a presença de estrangeiros sem documentação, considerando que a situação constitui um desafio para as autoridades.

Perante a agitação registada nas primeiras horas da operação entre cidadãos nacionais e estrangeiros, o responsável advertiu que nenhum agente está autorizado a cobrar dinheiro ou agredir pessoas que não tenham documentos no momento da abordagem. Esclareceu ainda que os nacionais devem apresentar Bilhete de Identidade, passaporte ou cartão de eleitor válido e os estrangeiros o respetivo cartão de residência válido.

José Carlos Macedo Monteiro alertou que nenhum cidadão nacional deve ser detido repetidamente pela mesma falta de documentos.

Por: CNEWS | Foto: AJPDH