Numa casa que foi no passado lugar de repressão e de tortura, as vítimas de violações dos direitos humanos e de violência política na Guiné-Bissau deixaram de estar sós. Foi lançada hoje (19/11), na Casa dos Direitos, em Bissau, a Associação das Vítimas e dos Familiares das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos e da Violência Política (AVFVP), com um apelo direto às autoridades: investigar, responsabilizar e reparar - ou assumir a cumplicidade com a impunidade.

Foram as próprias vítimas e os seus familiares que decidiram criar a Associação. Não foi o Estado, não foi um partido, não foi uma organização internacional. Foram os que sofreram, os que perderam entes queridos, os que foram espancados, raptados, detidos arbitrariamente e torturados, e que durante anos contaram o que sofreram e regressaram a casa sem saber se a sua denúncia teria seguimento.

No discurso de lançamento, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, lembrou que há famílias que até hoje esperam saber o que aconteceu aos seus. Há pessoas que regressaram a casa depois de terem sofrido violência e tiveram de aprender a viver com as suas consequências. Há quem tenha denunciado uma, duas, três vezes - e continuado sem resposta.

"Às vítimas e aos seus familiares, o nosso respeito pela iniciativa que hoje partilham com o país. Às instituições da República, o nosso apelo para que correspondam à sua coragem com atos de justiça", afirmou.

O lugar escolhido para o lançamento não foi por acaso. A Casa dos Direitos foi, no passado, um lugar de repressão e de tortura. Hoje é um espaço de afirmação dos direitos humanos. Ao acolher as vítimas, a Casa ganha um sentido particular: onde antes se calava pela força, agora fala-se em liberdade.

"Para quem aqui sofreu, a história desta Casa faz parte da sua própria vida. Para os familiares de quem perdeu a vida, preservar essa memória é uma forma de manter presente a pessoa que lhes falta", sublinhou o presidente da Liga.

O presidente da Comissão Instaladora da Associação de vítimas Luís Vaz Martins, classificou o dia como histórico.

"Hoje, aqui na Casa dos Direitos, damos um passo que muitos julgavam impossível, que é: transformar o sofrimento em força, a dor em ação, e o silêncio em voz", disse.

Vaz Martins denunciou anos de perseguição na Guiné-Bissau contra cidadãos "simplesmente por pensarem diferente, por se posicionarem publicamente ou por pertencerem a determinados círculos". Muitos perderam entes queridos. Outros foram afastados dos seus empregos. Houve quem tivesse de deixar a sua terra. E, em muitos casos, ficaram sozinhos, sem voz, sem apoio, sem ninguém que os ouvisse.

"Hoje, isso muda. Hoje, deixamos de estar sós. Nasce a Associação das Vítimas e dos Familiares das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos e da Violência Política", anunciou.

A Associação, garantiu, não nasce para alimentar ódio nem para promover retaliação. Nasce para reivindicar justiça com dignidade: reconhecer publicamente o sofrimento de cada vítima, exigir a verdade e a responsabilização dos responsáveis, garantir reparação integral - moral, material e simbólica -, dar apoio jurídico, social e psicológico, preservar a memória e fortalecer o Estado de Direito.

"Rejeitamos o sectarismo. Rejeitamos a divisão. Rejeitamos a violência como forma de resolver diferenças. Defendemos a verdade, a justiça, a solidariedade e a reconciliação. Uma reconciliação que não apague a memória, mas que construa sobre a verdade uma paz duradoura", afirmou.

Tanto a Liga  como a Associação de vítimas insistiram que a atuação da nova organização é guiada pelos factos e pelos direitos das vítimas, seja qual for a identidade, o cargo ou a filiação política das pessoas envolvidas.

As denúncias de execuções sumárias de cidadãos inocentes, de raptos, de espancamentos, de detenções arbitrárias e de tortura, disseram, exigem uma resposta das instituições competentes. Cabe à justiça investigar o eventual abuso dos poderes do Estado e determinar as responsabilidades individuais, com independência e imparcialidade, no pleno respeito pela presunção de inocência e pelas garantias de defesa.

"A dor merece ser acolhida com respeito. A denúncia merece ser investigada. E a responsabilidade deve ser apurada nos termos da lei. É assim que se procura justiça sem alimentar o ódio", sublinhou a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

A Liga apelou às autoridades competentes para que recebam as vítimas, os seus familiares e os seus representantes, deem seguimento efetivos às denúncias e assegurem investigações céleres. Pediu ainda proteção das vítimas e das testemunhas, acesso a apoio jurídico e psicossocial, medidas de reparação adequadas e informação, nos termos da lei, sobre o andamento dos processos.

"Para quem há anos espera, saber que diligências foram feitas e o que ainda falta apurar é uma resposta que tem valor", alertou.

O tom mais crítico dos dois discursos ficou para o fim. O presidente da Liga avisou que o valor deste dia não será medido pelos discursos, mas pelo que acontecer depois.

"Quando esta cerimónia terminar, haverá famílias que regressarão a casa com a mesma pergunta com que aqui chegaram. Haverá pessoas que ainda terão de decidir se se sentem seguras para prestar testemunho. É a essas pessoas que devemos uma resposta. O valor deste dia será medido pela verdade que conseguirmos apurar, pela proteção que chegar a quem dela precisa e pela reparação que se tornar efetiva na vida de quem sofreu", disse.

A Liga  comprometeu-se a colocar à disposição da nova  organização, a sua experiência na documentação de violações, no acompanhamento das vítimas e no diálogo com as instituições, respeitando a autonomia da nova associação.

Luís Vaz Martins deixou, por sua vez, um recado às autoridades públicas, às organizações da sociedade civil e aos parceiros nacionais e internacionais: "Convidamos-vos a caminhar connosco. A defesa das vítimas de violência política não é tarefa de uns poucos - é responsabilidade de todos nós."