O Conselho de Ministros do governo de transição aprovou hoje (30.12), com alterações, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2026, que prevê uma receita total de 530.689 milhões de FCFA e uma despesa de igual montante, resultando num défice de 79.780 milhões de FCFA.
A proposta inclui o Programa de Investimento Público, no valor de 83.200 milhões de FCFA. A aprovação do OGE ocorre num contexto de bloqueio internacional e desafios financeiros para o país.
De recordar que o governo de transição havia anunciado medidas de isenção de pagamento de taxas para vendedores ambulantes nos mercados do país, enquanto o líder militar, Horta Inta-A, havia advertido sobre o rigor na recolha de receitas.
A Guiné-Bissau foi suspensa de todos os órgãos da CEDEAO e União Africana após o golpe de estado de 26 de novembro. A União Europeia e Nações Unidas condenaram a subversão e exigiram a reposição da ordem constitucional.
Nesta segunda-feira, 29 de dezembro, o advogado de Fernando Dias enviou advertência ao Banco Central da África Ocidental e Presidente da Comissão da CEDEAO solicitando o bloqueio de fundos do tesouro público da Guiné-Bissau no espaço UEMOA, alegando falta de legitimidade do atual poder.
