A defesa de Fernando Dias solicitou à empresa Chevron Corporation, gigante petrolífera americana, que suspenda imediatamente todos os pagamentos destinados às autoridades de facto que tomaram o poder após o golpe de Estado.
A solicitação foi feita através do coletivo de advogados de Fernando Dias, liderado pelo advogado Saïd Larifou, que enviou uma carta à Chevron Corporation exigindo a suspensão dos pagamentos.
"As autoridades atualmente no poder não podem ser reconhecidas como um governo legal, pois a sua ascensão ao poder resultou de uma rutura manifesta da ordem constitucional", lê-se na publicação desta quarta-feira (7.1), do advogado Saïd Larifou, na sua rede social Facebook.
A Chevron foi alertada sobre os riscos jurídicos e reputacionais que resultariam do mantimento de fluxos financeiros para a administração ilegítima.
"Tais pagamentos poderiam ser qualificados de desvio de recursos nacionais, expondo a empresa a processos judiciais, sanções por falta de conformidade e diligência razoável, bem como violações dos padrões internacionais de responsabilidade social das empresas", disse Larifou.
A publicação frisou que a Guiné-Bissau tem uma reputação internacional como zona de trânsito importante do narcotráfico, e o advogado evoca informações credíveis que fazem estado de ligações presumidas entre antigos dirigentes e receitas provenientes dessas atividades criminosas.
"Todo fluxo financeiro não seguro apresenta um risco elevado de branqueamento de dinheiro, suscetível de implicar uma forma de cumplicidade indireta para os atores económicos envolvidos", alertou.
A ofensiva da defesa e diplomática de Fernando Dias pede que os fundos sejam congelados ou colocados sob sequestro até ao restabelecimento da ordem constitucional.
"Esta medida conservatória é um meio de preservar os interesses superiores do Estado e da população, num contexto de forte instabilidade institucional", afirmou Larifou.
