A Rádio Capital FM de Guiné-Bissau: O Papel Sociocultural na Promoção da Democracia e Participação Cívica em Contextos de Transformação Social (2015 á 2026
Lino Saco Mané[1]
Grupo Capital Mídia Sarl
Resumo
Este artigo analisa o papel sociocultural da Rádio Capital FM da Guiné-Bissau como agente promotor de democracia e participação cívica entre 2015 e 2023. Em um contexto marcado por instabilidade política crônica, frágil governança e transformações sociais aceleradas, a emissora emergiu como um espaço público crítico para a construção democrática. Combinando pesquisa documental, análise de conteúdo e entrevistas com jornalistas. A criação da rádio capital (FM) baseou-se numa lógica de inconformismo sobre aquilo que chamamos de obscurantismo do povo guineense. Em termos metodológicos, proferiu-se uma abordagem qualitativa com elementos descritivos e analíticos combinando diferentes técnicas (observações e entrevistas) para capturar tanto a produção de conteúdos como também analisar o papel que desempenha na promoção da democracia e participação cívica em circunstâncias de constantes transformações na sociedade. O objetivo é analisar o papel sociocultural da Rádio Capital FM na promoção da democracia e participação cívica na Guiné-Bissau, considerando seu contexto de transformações sociais, descrever de forma específica as contribuições, mas também identificar os desafios enfrentados pela emissora para manter independência editorial em um cenário político instável. A estação opera na linha tênue entre resistência e sobrevivência: cada denúncia a fortalece como voz do povo, mas a aproxima do silenciamento. Sua história é um reflexo da própria luta guineense por democracia.
Sob ameaças, a Capital FM prova que o rádio ainda é, na Guiné-Bissau, o oxigênio da democracia.
Palavras-Chave: Jornalismo de resistência. Participação Cívica. Transformação Social.
1. Introdução
A Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental da África, fazendo fronteira com Senegal ao norte, Guiné-Conacri ao Leste e ao Sul e Oceano Atlântico a Oeste. O país tem uma superfície de 36.125km, dividida em oito regiões administrativas, sendo que, dentro delas, encontram-se subdivididas em trinta e oito setores administrativos e cento e três seções, e cerca de quatro mil e quinhentos tabancas (aldeias) (censo 2009). A Guiné-Bissau é um país marcado por uma história pós-colonial complexa, instabilidade política recorrente e desafios socioeconômicos, possui na Mídia radiofônica um dos principais instrumentos de comunicação e mobilização social.
Em um contexto onde o acesso à internet é limitado, o rádio mantém-se como meio
predominante para disseminação de informações, educação cívica e construção de diálogos comunitários. A rádio é uma das invenções mais transformadoras da comunicação humana, moldando a sociedade desde o final do século XIX até a era digital. Na década de 1920, surgiram as primeiras estações comerciais, como a KDKA nos EUA (1920) e a BBC no Reino Unido (1922), que popularizaram programas de música, notícias e novelas (Smith,2015,p.48). A Rádio transformou o mundo em uma aldeia global já na década de 1920, conectando culturas distantes (Mcluhan, 1964, p. 297).
Em África, a rádio é a voz dos sem voz. Ela traduz a complexidade das identidades
locais para uma linguagem acessível, criando pontes entre tradição e modernidade (Francis B. Nyamnjoh, 2005). Na Guiné-Bissau a história da rádio está intimamente ligada ao contexto colonial, à luta pela independência e o papel da Mídia na construção da identidade nacional e na consolidação da democracia. Amílcar Cabral compreendia que o rádio não era apenas um meio de comunicação, mas uma ferramenta para construir uma identidade nacional contra a fragmentação étnica incentivada pelo colonialismo (Amílcar Cabral,1983 p. 134). Deste modo, Segundo ele dizia,
A nossa luta não é apenas armada, é também uma batalha de ideias. O rádio é nossa
arma para educar, unir e despertar a consciência do nosso povo (Amílcar Cabral,1979, p. 112). Compreende-se que a partir daí a rádio foi transformando num instrumento de mobilização e educação geração após geração sem de fato perder a sua essência e a capacidade de adaptar independentemente de transformações sociais que acorrem, aliás, a Rádio Libertação, criado pelo PAIGC, tornou-se um símbolo da resistência, difundindo notícias das zonas libertadas e combatendo a propaganda colonial (Leopoldo Amado, 2019,Cap. 5, p. 167)
Contudo, o presente artigo busca preencher essa lacuna, investigando como a Rádio Capital FM opera como agente de transformação social, articulando tradição e modernidade, e como sua programação contribui para a formação de uma cidadania crítica. E dentro deste quadro, o objetivo é analisar o papel sociocultural da Rádio Capital FM na promoção da democracia e participação cívica na Guiné-Bissau, considerando seu contexto de transformações sociais, descrever de forma especifica as contribuições, mas também identificar os desafios enfrentados pela emissora para manter independência editorial em um cenário político instável. Em termos metodológicos, proferiu-se uma abordagem qualitativa com elementos descritivos e analíticos combinando diferentes técnicas (observações e entrevistas) para capturar tanto a produção de conteúdos como também analisar o papel que desempenha na promoção da democracia e participação cívica em circunstâncias de constantes transformações na sociedade. Primeiramente, fez-se uma pesquisa bibliográfica e análise documental dos documentos internos da organização (estatutos, termo de referência, dossier de contratos). Num segundo momento foi feita exames da programação da Rádio Capital FM e identificar as estratégias de promoção da democrática, a partir de debates políticos, campanhas educativas, programas musicais com mensagens sociais, de 2015 á 2023, outrossim, realizou entrevistas com os produtores de programa, diretores e membros da redação, construindo a partir daí uma visão geral situacional da estrutura. E, no último momento foi feita a recolha de depoimentos dos ouvintes assíduos em zonas rurais e em centros urbanos para compreender a influência da estação nessas comunidades.
2. Rádio Capital FM, Uma Construção do Cenário Radiofônico: Uma Perspetiva
Institucional
A Rádio Capital FM, sediada em Bissau, é uma instituição radiofónica e destaca-se
não apenas como veículo de entretenimento, mas sobretudo como ator sociocultural relevante, promovendo debates sobre direitos civis, transparência política e participação democrática. Em um cenário de transformações sociais - como a crescente urbanização, pressões étnicas e tentativas de consolidação democrática, a emissora posiciona-se como espaço de mediação entre Estado, sociedade civil e grupos marginalizados. Fundada em 6 de março de 2015 em Bissau, a CFM trouxe uma nova dinâmica entre órgãos de comunicação social, promovendo maior entretimento e diálogos radiofónicos voltada a promoção de saberes, sabores e discussão sobre os problemas sociais complexos guineenses. Publicidade, Patrocínio dos programas, anúncios e comunicados, parcerias comerciais e entre outras são as principais formas de sustento. A integração na rádio Capital é feita através de concursos e solicitação dos interessados que posteramente passam por uma avaliação rigorosa. A entidade como outras estações radiofónicas também depara com muitas dificuldades financeiras mas também de materiais, no momento tem 35 funcionários, tem encargos com o aluguer e entre outros encargos a nível administrativo.
De acordo com o Sociólogo e Jornalista Diamantino Domingos Lopes, A Rádio Capital, desde a sua criação evidenciou uma linha editorial e programação voltada ao interesse público e consequentemente contada a promoção da liberdade de expressão e direitos humanos. Ao longo dos tempos CFM, influenciou significativamente a participação cívica nos assuntos de interesse público seja através de programas interativos, debates ou serviços noticiários. Todos estes serviços radiofónicos, refletem os valores que fundamentam os direitos humanos, seja através das denúncias, partilhas de informações, sensibilização e ou educação cívica.
O mesmo realçou que, podemos citar outras organizações cívicas que também
trabalham na componente da promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, desde logo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, é de longe a organização cívica nacional que se destacam neste domínio através das ações bem patentes e reconhecidas pela sociedade guineense, a mesma simpatia é igualmente lograda à Rádio Capital. CFM dá voz à sociedade e influencia positivamente a participação dos cidadãos nas atividades governativas do país, permitindo à sociedade o direito de questionar o mecanismo de gestão dos assuntos correntes da vida pública às autoridades governamentais. Sempre esteve presente nos momentos decisivos da vida pública, seja nos domínios, políticos, sociais e culturais. Uma das suas bandeiras foi a Audiência Eleitoral, uma iniciativa pioneira que proporcionou um debate público aberto entre os partidos e seus candidatos ao parlamento, algo nunca antes visto na sociedade guineense. Em suma, é uma Rádio da sociedade e voltada a sociedade, (Lopes, Diamantino Domingos, entrevista pessoal, 2025, 19 de maio).
A criação da rádio capital (FM) baseou-se numa lógica de inconformismo sobre aquilo
que chamamos de obscurantismo do povo guineense. Ora, é verdade que há um nível muito acentuado em termos percentuais do analfabetismo na Guiné-Bissau, nessa perspetiva entendemos que a rádio por ser um meio mais ouvida na África e também na Guiné-Bissau comparativamente a televisão e a internet por razões claramente de custos financeiros, achamos que ela (a rádio) poderia, pode e poderá ainda contribuir para emancipação e reorientação da visão e da opinião pública guineense. Por outro lado, houve muitos problemas no passado nesse país e ainda estão acontecendo, problemas são esses que tem haver mais com ausência ou insuficiência Duma opinião pública mais forte e mais interativo. É preciso que haja não só a informação, mas também formação e educação nessa direção. Entretanto, a rádio capital surgiu nessa lógica da falta de responsabilidade política dos políticos.
Em respostas a essas demandas, a população que é chamada para exercer o seu direito
cívico e depois não há uma consistência em termos de questionamentos sobre promessas e necessidades ao desenvolvimento, encontra um instrumento mais interativo para fiscalizar toda ação e medidas governativas e obrigá-los (os governantes) à assumirem as suas responsabilidades a fim de garantir o básico nomeadamente: educação, saúde e saneamento.
3. Contexto Histórico, Político e Social da emissora
Entre 2015 e 2023, a Guiné-Bissau enfrentou um período de transição democrática
marcado por instabilidade política crônica. Após o golpe de Estado de 2012, o país lutou para consolidar instituições frágeis, com eleições presidenciais e legislativas repetidamente adiadas e tensões entre civis e militares. Nesse cenário, a Rádio Capital FM emergiu como um ator mediático central, utilizando sua plataforma para promover diálogo e transparência. Fundada em 2015, a Capital FM surgiu em resposta à "urgência de uma voz independente num contexto de desinformação generalizada. A emissora destacou-se pela cobertura investigativa de casos de corrupção. A atuação da emissora coincide com desafios estruturais do Estado guineense, fragilidade do Estado de Direito, corrupção endêmica e interferência militar na política, Divisões étnicas e partidárias.
A Capital FM posicionou-se como mediadora nesse contexto, por meio de programas
educativos: Campanhas sobre processos eleitorais e direitos civis; cobertura de protestos. Fortalecimento da opinião pública: Programas como o "Tira-Teimas" deram voz a cidadãos e especialistas, questionando ações governamentais e combatendo narrativas manipulativas. Enfrentou vários desafios, Apesar do impacto, a emissora enfrentou: Censura velada: Pressões de grupos políticos para evitar críticas a figuras poderosas; Recursos limitados, Dificuldades em expandir o sinal para áreas rurais, onde o acesso à informação é crítico; Riscos à segurança:
Jornalistas relataram ameaças durante coberturas sensíveis, como escândalos envolvendo militares.
A Rádio Capital FM consolidou-se como uma instituição mediática vital para a Guiné-Bissau, equilibrando jornalismo investigativo e responsabilidade social em um contexto político frágil. Seu legado reflete tanto os avanços democráticos quanto as tensões inerentes a um ambiente marcado por instabilidade crônica.
Entretanto, Lassana Cassamá fundador e mentor do projeto, mostrou que sentiu
movido para criar um instrumento robusto, se notarem, as programações da rádio perceberão que é uma rádio interativa com um estatuto editorial robusto, que obrigado Duma forma inteligente a população e aos ouvintes a entrarem e fazer questionamentos, portanto, o nosso estatuto editorial foi idealizado nessa direção. Na nossa lógica os governantes são trabalhadores do povo que é detentor do poder a quem compete fiscalizar durante quatro (04) anos no caso das eleições legislativas e no caso das presidenciais cinco (05) anos. É nessa lógica que criou-se a rádio como um instrumento de pressão e não só, mas também como um instrumento de dar uma opinião pública esclarecida, foi nessa senda de emergimos.
Perguntamos ao Fundador sobre se em algum momento pensou em desistir do projeto?
Respondeu o seguinte: “ Eu diria que não, talvez por razões econômicas e financeiras, claro que chegou numa altura em que senti-me um pouco desanimado, mas desistir do projeto seria traição para o povo guineense " (Lassana Cassama, entrevista pessoal 2025, 20 de maio). A radio Capital FM foi atacada duas vezes, a primeira aconteceu no dia 26 de julho de 2020 e a segunda em 7 de fevereiro de 2022 deixando quatro (4) feridos graves. A primeira, foi através dum ato covarde, que no calar da noite foram uns homens armados para tentar nos calar destruindo os nossos equipamentos. A segunda foi a mais violento, com tiros disparados contra os funcionários, o que deixou estes gravemente feridos e muitos estão fora do país por causa desse ataque, e depois seguiuse as decisões e medidas que obrigaram a encerrar as emissões mais dum ano, mas mesmo assim nunca pensei em desistir do projeto capital (FM), porque é um projeto idealizado na necessidade do povo, assim sendo, não se pode de fato em nenhum momento desistir, por outro lado, não era a saída aplausível.
Basta compreender as motivações da criação da rádio (CFM) vais entender que a
mesma não nos pertence, mas o povo, esses ataques deram mais força, porque o povo mostrou que queria que a rádio continuasse, por isso ajudou (o povo) na aquisição dos novos equipamentos. As bases da resiliência da capital (FM) assenta-se justamente no povo, mesmo querendo desistir não dá. Não dá para desistir quando se vê muita agente a empurrar-te com gestos concretos, essa é uma da perspetiva defendida pela diretoria e grupo de profissionais afeto a instituição.
4. Principais Contribuições no Processo de Promoção da Democracia e estado de Direito
(2015-2023)
A democracia é um sistema político que permite a participação igualitária dos
cidadãos nas decisões coletivas, garantindo que todos tenham voz ativa no processo de governança. Robert Dahl (1998, p.45). Outrossim, a democracia é um sistema que exige não apenas eleições, mas também transparência, prestação de contas e respeito aos direitos humanos para funcionar plenamente. (IDEA, 2021, p. 21). E, nesta logica, pretende-se enquadrar as instituições que trabalham no processo de promoção da democracia, igualdade e justiça social, neste caso a CFM. Ora, ao analisar os documentos internos (guião dos programas) da estação numerou-se alguns programas conhecidos que na nossa perspetiva são criados e programados para dar voz ao povo, e apresenta as seguintes caraterísticas: evidenciam os problemas estatais, privilegiam os debates e a opinião da massa, são movidos pela atualidade e são assuntos que merecem uma abordagem do especialista para além de serem interativos e educacionais. Todos os programas parecem ser sincronizados, pois, os temas são abordados diferentes formas e em diferentes perspetivas. A vontade do povo é algo singular, inegociável, que deve merecer uma abordagem pormenorizada, a vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, (artg 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NU, 1948).
A rádio Capital FM, desde 2010 desenvolve um conjunto de programas que integra a
vontade do povo como o único elemento para continuar a trabalhar, os programas com maior foco na promoção da democracia e participação cívica, são as seguintes: Frequência Ativa, Pontos Nos Is, Tira-Teimas, Face-a-Face, Ângulo Aberto, Debate Nacional e a Audiência Eleitoral que geralmente acontece na rua em diferentes comunidades (zonas eleitorais) com presença de milhares de cidadãos e residentes locais.
Audiência eleitoral é um programa social com um formato exclusivo desenvolvido
particularmente nas ruas publicamente e ao vivo, transmitido através da rádio e rede sociais, de uma forma criativa, interativa e gratuita para toda população. Uma iniciativa de rádio Capital FM em estreita colaboração com outras estacoes radiofónicas nacionais e outras associações de desenvolvimento local, assim, possibilitar um diálogo aberto, pedagógico e impactante entre os populares e os candidatos de uma forma nunca antes comprovada. O programa permite que os candidatos partilhem as suas ideias, dialogar com as comunidades e o projeto política, outrossim, as abordagens e estratégias políticas junto com os eleitores, trabalhando os aspetos e propósito das decisões envolvendo diferentes ideologias politicas.
De 24 de fevereiro ao 8 de março de março de dois mil e dezanove (2019), as sessões
ocorrerão em todos os círculos eleitorais a nível do interior do país, destacando sobretudo todos os Candidatos a Deputados dos partidos políticos, mormente jovens e mulheres, e as respetivas comunidades eleitorais. Através do Projeto “Apoio à participação política das mulheres e dos jovens”, implementado conjuntamente pelo UNFPA e o UNIOGBIS, com financiamento do PBF, foram formados 92 candidatos (as) a deputados (as), pelo este (as) foram sempre priorizados como participantes nos painéis de debate. As sessões foram asseguradas por uma equipa de Jornalistas e Técnicos dos órgãos mobilizados na iniciativa, em parceria com as rádios comunitárias nos círculos eleitorais onde estas existam. A Rádio Capital assegurou o enquadramento metodológico, a coordenação e o seguimento das rádios comunitárias, pelo que disponibilizou um guião para que estas possam manter o formato dos debates a seu nível. Uma equipa da Rádio Capital fez a monitoria das sessões realizadas pelas rádios comunitárias.
Foram alcançados excelentes resultados, nomeadamente: Os eleitores foram capazes
de avaliar os programas eleitorais e formar uma opinião critica quanto aos mesmos; Os eleitores foram cientes do direito e dever de monitorar e exigir o cumprimento das promessas eleitorais dos partidos, através dos deputados eleitos nos seus respetivos círculos eleitorais; O cidadão eleitor e cidadão político estabeleceram um mecanismo de responsabilização relativamente a gestão das promessas eleitorais. Alias, tem-se registado a sobreposição dos partidos políticos nas suas investidas junto ao eleitorado, encapotando o perfil dos seus candidatos a deputado(a), o que dificulta a escolha consciente por parte dos eleitores, que acabam por orientar os seus votos, visando apenas os partidos, sem ter em conta as pessoas que os representarão no parlamento.
Assim, tendo em conta, por um lado, de que as rádios constituem os veículos
privilegiados de comunicação em todo o país, devido à cultura de oralidade ainda prevalecente e, por outro, a experiência já granjeada pelas estações de rádios, tanto nacionais como comunitárias, e os jornais, enquanto meio tradicional, a Rádio Capital – FM, em parceria com a os Jornais “O Democrata”, “Última Hora”, “Donos da Bola” e a TV Klélé, desenvolveu, de dezasseis de fevereiro à set de março de dois mil e dezanove sessões de debates entre os Candidatos a Deputados e os Eleitores guineenses, em diferentes círculos eleitorais de Bissau e do interior do país, tendo esta última fase, assegurada graças ao apoio do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). A iniciativa foi, também, uma oportunidade impar para disseminar a lei de paridade que entrou recentemente em vigor na Guiné-Bissau e permitir aos (às) cidadãos (as) eleitores interpelar os (as) candidatos (as) sobre a aplicação da lei pelos respetivos partidos políticos por ocasião da constituição das listas de candidatura a deputados (as) submetidas ao Supremo Tribunal de Justiça e em relação às políticas públicas para promover a participação das mulheres e jovens na política e responder aos seus problemas e necessidades socioeconómicos. (disponível em relatório de audiência Eleitoral de 2019). Audiência Eleitoral é uma ação inovadora que pode ser aplicada em diferentes dimensões, privilegiou a participação cívica e promoveu o diálogo entre os eleitores e os candidatos, alias, durante as sessões em diversas ocasiões os residentes tiveram a possibilidade de questionar os candidatos e propor soluções para suas comunidades.
Frequência Ativa Trata-se de um espaço de debate aberto, envolvendo o público sobre
os temas de atualidade propostos pelo conselho de redação e o apresentador do programa e que foram objetos de notícia. Os participantes no debate inscrevem-se durante o dia, indicado os nomes e morada através de telefonema para um secretário e produtores dos programas encarregue de registrar e monitorizar os intervenientes. Os temas em debate contam com a participação de um especialista ou jornalista, que tenha conhecimento profundo sobre a matéria em debate. O horário de programa é de 2ª a 6ª feiras, das 8h 30 minutos às 11horas de manhã, o género de programa é informativo e interativo. Durante o programa os ouvintes podem ligar e falar do assunto proposto, na qual, falam de forma livre e aberto durante três minutos. A maior parte das temáticas reflete o contexto, social, económico e politico possibilitando o diálogo sobre as dificuldades do dia-a-dia da população, relatar os conflitos comunitários, mencionar a ausência do estado até mesmo de servir de meios e plataformas e de denuncias, alias, a CFM na atualidade é a maior instituição de denuncias credibilizada pelo povo guineense, durante a semana de pesquisa é possível constatar a presença de indivíduos de diferentes zonas que procura os serviços para relatar diferentes assuntos na esperança de serem ouvidas e que o problema seja resolvido. Frequência Ativa recebe os ouvintes de norte, leste, sul mas também de diáspora, as vezes quando os temas envolvem a política costuma a ver debates de ambas as partes tornando o espaço a única forma de expressar e comunicar os (des) encantos sobre o ato politico e com os políticos.
Tira teimas são 45 minutos de índole nacional e internacional, onde o jornalista
apresenta, em resumo, as principais informações que marcaram o dia e, em seguida, seleciona as mais importantes que são objetos de uma abordagem mais alargada, através dos respetivos protagonistas e especialistas nas matérias respetivas. O horário do programa é de 2ª a 6 ª feiras, das 22h às 22h 45minutos, são quase uma hora de informação e sessões de esclarecimento sobre determinados assuntos abordados durante o dia e que merecem ser tratados com ajuda de um especialista mas também trazer opiniões opostas, explorando assim o outro lado da informação. Tira teimas é uma das contribuições da rádio Capital FM visando promover maior carater e profundada as informações permitindo o público ouvinte informar melhor sobre os conteúdos controversos. Ora, O programa "Tira-Teimas" da Capital FM Guiné-Bissau é um espaço de rádio dedicado a esclarecer dúvidas, debater temas sociais, políticos ou culturais, e responder a perguntas dos ouvintes. Em muitos contextos, "tira-teimas" (expressão que significa "esclarecedor de dúvidas" ou "resolvedor de controvérsias") pode ser um segmento interativo.
Ponto NO IS é um programa de análise sociólogo com Dr. Rui Landim e outras
especialistas todas as segundas-feiras, durante 45 minutos privilegiando temáticas sobre educação e politica. Em termos específicos aborda temáticas propondo soluções inéditas trazendo comparações com outras estruturas a nível da região, comparando experiencias e incentivar as mudanças e inovações em diferentes domínios, quer a nível politico, económico e social.
Face-a-Face o painel constituído por figuras com domínios de conhecimento
generalizado, cujas tendências politicas recaem, respetivamente sobre o Partido que Governa e o partido maioritário na oposição (maior força de oposição). Trata-se de um fórum de reflexão sobre politicas e sobre politicas publicas, visões diferenciadas de ambas as partes e/ou convergentes defendidas pelas duas correntes, que, enfim, expressam grandes faixas populacionais. Trata-se de um exercício politico que permite aos cidadãos ter a possibilidade de conhecer posições ou argumentos que refletem o ponto de vistas daas organizações politicas que os representam e assim avaliar tais teses. O género do programa é informativo, entre horário das 10h 00mn às 12h 00 minutos. A criação do espaço informal que reúna o partido que governa e os partidos da oposição tem um significado profundo para a democracia, a governança e a estabilidade política de um país. Essa iniciativa representa diferentes dimensões, dependendo do contexto, mas geralmente reflete um esforço para fortalecer o diálogo, reduzir polarizações e promover soluções colaborativas. Espaços de diálogo entre governo e oposição simbolizam o respeito ao pluralismo político, um pilar da democracia.
Reconhecem que diferentes visões devem coexistir e contribuir para o bem comum. Assim, o programa/Acão apresenta diferentes vantagens para a democracia, nomeadamente: Em contextos de tensão política, esse espaço pode servir como um mecanismo para resolver disputas pacificamente, evitando crises institucionais ou até violência; Quando a oposição participa de debates públicos com o governo, há maior fiscalização das ações governamentais, o que reduz riscos de autoritarismo ou corrupção; A inclusão de vozes diversas reforça a credibilidade das decisões políticas perante a sociedade, mostrando que o poder não é exercido de forma unilateral; Espaços públicos de debate (como parlamentos, conselhos ou mesas de diálogo) educam a população sobre diferentes perspetivas, fortalecendo a cultura democrática; Mesmo em sistemas majoritários, a negociação com a oposição pode levar a políticas públicas mais equilibradas e duradouras, como reformas econômicas ou ajustes constitucionais;
Na Guiné-Bissau, onde crises políticas são frequentes (golpes, instabilidade
governamental), a criação de um espaço de diálogo entre governo e oposição seria fundamental para superar a fragmentação partidária e a desconfiança histórica; Garantir a implementação de reformas exigidas por organismos internacionais; Evitar que disputas políticas paralisem o Estado, como já ocorreu no passado. Um espaço de diálogo entre governo e oposição não é apenas simbólico, é uma ferramenta prática para evitar crises, construir legitimidade e melhorar a governança. Sua eficácia, porém, depende da maturidade das instituições, da vontade dos atores políticos e do apoio da sociedade. Em contextos frágeis, como o da Guiné-Bissau, iniciativas assim podem ser um passo crucial para consolidar a democracia.
Ângulo Aberto é um programa dedicado aos especialistas das diferentes áreas, em
função das notícias abordados pela rádio Capital. São abordados temática relacionado a saúde, educação, Infraestruturas, Questões políticas, Economia, Ambiente, Comunicação e entre outras, a produção do programa faz contatos por telefones, os peritos das respetivas materiais e outras para melhor compreensão dos ouvintes. O género do programa é educativo é tradicionalmente transmitido de 2ª a 6ª feiras, 13h às 14 horas, uma hora de abordagem de conteúdos educativos dedicado ao público.
E, por último destacamos o programa Debate Nacional transmitido tradicionalmente
aos sábados, 10h às 12h privilegiando sempre assuntos de dimensão nacional, normalmente são convidados diferentes painéis (personalidades), partidários ou não, mas sobretudo especialista experientes de diferentes assuntos com relevância a nível nacional. A realização de debate nacional transmitido por rádio foi e continua a ser uma ferramenta poderosa para fortalecer a democracia, promover a participação cidadã e enfrentar desafios sociais ou políticos. Em países como a GuinéBissau, onde a rádio ainda é um dos meios de comunicação mais acessíveis (especialmente em áreas rurais ou com baixa conectividade à internet), esse formato tem vantagens específicas. Democratização da informação:
A rádio atinge populações remotas, analfabetas ou sem acesso à TV/Internet,
garantindo que vozes marginalizadas participem do debate nacional. Promoveu a Participação direta do cidadão: Programas interativos permitem que ouvintes enviem perguntas, críticas ou sugestões por telefone ou mensagens, criando um canal direto entre a população e líderes. Representatividade: Debates incluí não só políticos, mas também representantes da sociedade civil, sindicatos, religiosos, jovens e mulheres, refletindo a diversidade do país. Em contexto específico da Guiné-Bissau, onde a instabilidade política é histórica e a confiança nas instituições é frágil, o debate nacional na rádio contribuiu para incentivar a: Descentralização do poder, levando as discussões para além de Bissau, os temas incluem regiões, como Bafatá ou Gabú; Enfraquecer o autoritarismo, Impediu que decisões sejam tomadas apenas em "corredores fechados"; Fortalecer partidos pequenos, dar visibilidade a vozes da oposição ou grupos marginalizados.
Debate nacional transmitido por rádio é mais do que um programa, é um instrumento
de democracia participativa. Ela combina tradição oral com modernidade cívica, permitindo que até os cidadãos mais isolados sintam-se parte das decisões do país. Para nações em desenvolvimento, como a Guiné-Bissau, essa ferramenta pode ser um passo decisivo para construir consensos, reduzir conflitos e promover uma governança mais justa e transparente.
5. Criticas, tentativas de Censura e Pressões Politicas
Este capítulo aborda as dinâmicas sociopolíticas que envolvem a resistência a
expressões artísticas, mediáticas, acadêmicas ou culturais por meio de críticas sistemáticas, tentativas de censura e pressões políticas. Esses fenômenos refletem disputas de poder, conflitos ideológicos e tensões entre liberdade de expressão e controle institucional. A tensão entre crítica legítima, censura e pressão política revela desafios contínuos para democracias e regimes autoritários. Enquanto a liberdade de expressão é um pilar democrático, sua regulamentação frequentemente serve a interesses de grupos dominantes. A análise desses conflitos destaca a importância de mecanismos transparentes e participativos para mediar disputas sem suprimir vozes dissidentes. Este capítulo fornece uma estrutura para discutir criticamente as intersecções entre poder, cultura e liberdade, incentivando reflexões sobre como sociedades podem proteger direitos fundamentais em meio a conflitos ideológicos.
Atualmente, a rádio Capital FM, uma das principais emissoras da Guiné-Bissau, tem
sido alvo de críticas recorrentes relacionadas ao seu posicionamento editorial, supostas pressões políticas e desafios operacionais. Essas críticas refletem tensões típicas de um contexto marcado por instabilidade política, frágil liberdade de imprensa e disputas por influência mediática. Representantes do governo acusam a emissora de favorecer narrativas da oposição, especialmente durante crises políticas ou eleitorais. Após denúncias de corrupção envolvendo altos funcionários, o partido no poder classificou a cobertura da Capital FM como "ativismo disfarçado de jornalismo". Setores da oposição, por outro lado, alegam que a rádio pratica "autocensura" para evitar retaliações, especialmente em períodos de tensão institucional. Ficou evidente ao longo dos tempos de que, o partido no governo sempre olha para estrutura como adversário, algo por combater e temer, alias, continua sendo a entidade virada para as comunidades.
As críticas à Rádio Capital FM ilustram os desafios do jornalismo independente em
ambientes politicamente voláteis. Enquanto alguns enxergam sua atuação como essencial para democrática, outros a veem como um "ator político disfarçado". O caso reforça a necessidade de mecanismos robustos de proteção à imprensa e a urgência de equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade social em contextos de alta sensibilidade. Repórteres Sem Fronteiras (2023) classifica a Guiné-Bissau como o 100º entre 180 países em liberdade de imprensa, citando a Capital FM como "vítima frequente de assédio político". Esta análise sublinha como a luta por uma Mídia livre na Guiné-Bissau é tanto um reflexo quanto um termômetro das lutas democráticas do país, destacando a Rádio Capital FM como símbolo de resistência e alvo de controvérsias.
De acordo com Tiago Seide, Diretor executivo da rádio Capital FM, mostrou que as
pressões políticas têm impactado a rádio, sobretudo no aspeto financeiro. Os parceiros tradicionais da rádio, nomeadamente ONG's, empresas e instituições estatais, que mantinham a parceria com a rádio, sobretudo na difusão de programas radiofónicos, sports e anúncios, não renovaram este ano o contrato com a rádio por terem a retaliação das atuais autoridades. A linha editorial da rádio capital é sagrada, acentuou, não pode ser mudada por caprichos de um grupo de pessoas que entendem que este país só lhes pertence. Os nossos jornalistas foram, muitas vezes, espancados e ameaçados em pleno exercício das suas funções. A rádio foi por duas vezes destruídas. Mantém-se ainda este plano de nos silenciar.
Portanto, temos sentido medo, porque não são os políticos que nos ameaçam, mas sim
as forças de defesa e segurança, e quando é assim torna-se difícil controlar a situação. Os constrangimentos são várias, devido à pressão política, hoje, não conseguimos arrecadar a receita que nos permita cumprir com a nossa obrigação de pagar salário aos nossos funcionários. Rádio capital é uma estação pluralista. Aqui toda gente fala, mesmo aqueles que outrora incentivaram a destruição da rádio. Portanto, é falso dizer que a rádio faz o seu trabalho de forma parcial. Aliás, esse argumento vem de políticos que não têm nada a dar a esse país senão apoderem-se de bens públicos. O nosso compromisso é com o povo e não com pessoas singulares e/ou instituições. A nossa missão é fiscalizar a ação governativa, e isso incomoda certos sectores. (Seide, Tiago em entrevista pessoal, 18 de Maio de 2025). Jornalista e funcionaria Ivanira André Tchuda, mostrou que, trabalhar nesta estação para mim, é assumir o compromisso de ser profissional de comunicação de excelência, compromisso com os valores da dignidade humana, de promover a cidadania, trabalhar na luta para afirmação de um estado de direito e democrático, assim, contribuir para afirmação da liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau e no mundo. Esse fato prevalece independentemente de adquirir mais conhecimentos e promover todos esses valores.
É sem dúvida um dos desafios enorme assumido, as autoridades nacionais que outrora
vêm a rádio como um inimigo por causa da nossa linha editorial, o que não é verdade, somos e seremos uma agenda ou seja, um plano de trabalho para quem quer um estado que se diz de direito e democrático. Por ser funcionária da CFM a minha vida não pode estar ameaçada, e digo que não está por estimativa disto, mas sim por estarmos a viver num país onde os direitos humanos e as leis não são respeitados. A rádio foi vítima de ataque com armas de aparentemente de estado por duas vezes e a justiça não foi feita, e somos obrigados sentar em casa sem emprego porque destruíram o nosso ganha-pão, estas situações são ameaças para integridade de qualquer pessoa. A nossa linha editorial é o que nos diferencia, é única e independente, outra coisa é a forma como os próprios funcionários da casa encaram a profissão, com convicção, profissionalismo e amor ao trabalho, a nossa linha editorial é sagrada e inegociável, nenhum compromisso ou agenda, sobretudo político pode mudar isso. (Tchuda, Ivanira em entrevista pessoal, 15 de Maio de 2025).Nesta mesma linha, o Jornalista Quemo Dabo, frisou que, para trabalhar na rádio CFM primeiro tem que ser defensor dos direitos humanos, ser isento, e trabalhar com o rigor e responsabilidades e dar voz aqueles que não tem voz e respeitar as leis da imprensa e da constituição da República, e por outro lado, acrescentou que, várias pessoas afeto a radio foram descriminadas e agredidas publicamente exemplos de Adão Ramalho, Alexandre Cassama e eu próprio foi impedido pela força de segurança de entrar no interior de aeroporto internacional Osvaldo Viera, para exercer o meu exercício profissional quando ia cobrir a entrega de materiais e medicamentos doados pela UNICEF. (Dabo, Quemo em entrevista pessoal, 15 de Maio de 2025).
Ataques à Rádio Capital FM da Guiné-Bissau
A Rádio Capital FM emergiu como uma das principais vozes independentes da GuinéBissau, país marcado por instabilidade política crônica, golpes de Estado e fragilidade institucional. Este capítulo analisa os ataques sofridos pela emissora, que incluem tentativas de censura, pressões econômicas, intimidação a jornalistas e interferências em sua programação, refletindo os desafios da liberdade de imprensa em contextos democráticos frágeis. Este capítulo não apenas documenta os ataques à Rádio Capital FM, mas também convida à reflexão sobre o papel da Mídia livre como pilar da democracia em contextos de fragilidade institucional.
O primeiro ataque aconteceu a 26 de julho de 2020, onde destruíram por completo os
materiais e os equipamentos. No segundo ataque aconteceu por volta de 10 da manhã de uma segunda-feira, um grupo de cerca de quatro homens não identificados disparou armas contra a sede da emissora privada em Bissau. Os atacantes, alguns em uniformes militares e outros em roupas civis, dispararam e destruíram os equipamentos de radiodifusão em todo o estúdio, de acordo com essas fontes. Os homens discutiram abertamente se deviam matar os funcionários da estação, mas um deles ordenou que ninguém fosse ferido, relataram Santos e Cassamá. Os membros do pessoal da emissora conseguiram fugir, mas vários deles sofreram ferimentos enquanto escapavam por cima do muro de dois metros que circunda o edifício, (Committee to Protect Journalist, CJP, 2022).
[2]
De acordo com Sabino Santos, jornalista e apresentador de programa Debate Nacional
da Capital FM numa entrevista a emissora DW-África por telefone, publicado em Publico afirmou que ainda estamos na fase de levantamento, mas o que posso dizer agora é que a rádio está totalmente paralisada. O ataque pretendeu silenciar uma voz incómoda e, por conseguinte, cercear o Estado de direito na Guiné-Bissau”, diz num comunicado a LGDH, que considera que “os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do Estado de direito” e devem ter, à luz da Constituição, “todas as garantias necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objetiva (Publico, 20220).[3]
Entretanto, na altura da segunda ataque o Coronel Salvador Soares, apontou que o que
aconteceu foi um assalto à Rádio Capital, como todos nós sabemos. Há um grupo de pessoas que foram para a rádio, dispararam alguns tiros e danificaram alguns materiais da rádio e fugiram, foi um ato isolado, (Jornal Observador, 2022). [4] Assim, um ano depois dos ataques, Milena Fernando Quibina, jornalista durante uma vigília organizada pelos funcionários afirmou que, não gosta de recordar o ataque que viveu nesse dia na rádio, "tudo aconteceu de forma inexplicável e continuo abalada", conta. "Estamos preparados [para novos ataques] porque são ossos do ofício. Nós, jornalistas, estamos cientes dos riscos que corrermos todos os dias porque fazemos jornalismo de investigação e não institucional. Vamos ao fundo da questão para trazer à luz do dia o que está a acontecer, (Rádio France Internacional, 2023).[5]
Os ataques à Rádio Capital FM transcendem o âmbito de um simples conflito
mediático, eles sintetizam as tensões entre poder e liberdade em uma democracia frágil como a guineense. A emissora, ao persistir em sua missão jornalística apesar das ameaças, censuras e pressões econômicas, personifica a resistência de uma imprensa que se recusa a silenciar. No entanto, sua trajetória também expõe as feridas de um sistema político onde a crítica é frequentemente tratada como subversão, e a verdade, como ameaça.
E nesta lógica, nos convida a reflexões importantes sobre o estado da democracia, i) Rádio mantém-se como um termômetro da democracia na Guiné-Bissau, revelando a saúde institucional do país por meio de sua capacidade (ou não) de tolerar vozes críticas. Seu papel na denúncia de corrupção e na promoção de debates públicos a torna indispensável para promoção da participação cidadã; ii) Os riscos da fragilidade, a dependência de financiamento externo e a ausência de mecanismos legais robustos contra a censura deixam a emissora vulnerável a ciclos de repressão.
A autocensura, resultado do medo, ameaça transformar gradualmente um veículo
crítico em um eco de narrativas oficiais; iii) Chamado à Ação, Para a Comunidade Internacional, Monitorar e denunciar ataques à imprensa guineense. Para os Cidadãos, Apoiar financeiramente e moralmente veículos independentes, reconhecendo seu papel como guardiões da transparência. Para o Estado Guineense, Implementar leis que criminalizem a censura e garantam proteção efetiva a jornalistas. iiii) A pressão de organismos como a ONU e a União Africana é crucial para coibir violações à liberdade de imprensa, A sociedade civil guineense, por meio de campanhas precisa continuar defendendo a Mídia livre como um bem comum.
Educação Mediática, Populações informadas são menos suscetíveis a discursos que
criminalizam o jornalismo independente. Enquanto a rádio Capital FM continuar no ar, seu sinal será tanto um símbolo de esperança quanto um lembrete dos desafios que persistem. Cada interrupção técnica suspeita, cada patrocínio retirado e cada jornalista intimidado ecoam uma pergunta fundamental: até que ponto a Guiné-Bissau está disposta a pagar o preço de sua própria democracia? A resposta a esse questionamento definirá não apenas o futuro da Capital FM, mas o destino de uma nação que ainda luta para conciliar suas aspirações de liberdade com as sombras de seu passado autoritário.
6. Considerações Finais
As análises desenvolvidas neste estudo evidenciam que a rádio Capital FM, em meio
à instabilidade política e às transformações sociais na Guiné-Bissau configura-se não apenas como um veículo de comunicação, mas como um ator sociopolítico fundamental na promoção da democracia e da participação cívica. Ao longo desta pesquisa, buscou-se compreender como sua atuação desafia estruturas de poder tradicionais, amplifica vozes marginalizadas e enfrenta tentativas sistemáticas de censura. As reflexões que se seguem sintetizam os achados centrais, destacando avanços, contradições e caminhos possíveis para fortalecer seu papel em um contexto marcado por frágeis garantias institucionais.
Partindo do pressuposto de que a Mídia independente é um pilar da democracia
deliberativa (Habermas, 1984), este trabalho buscou investigar como a Rádio Capital FM contribui para a construção de espaços públicos de debate na Guiné-Bissau, além de resistir a pressões políticas e culturais que visam silenciar sua atuação.
Portanto, a rádio Capital FM, ao longo de sua trajetória, consolidou-se não apenas
como um veículo de comunicação, mas como um agente sociocultural crítico na promoção da democracia e da participação cívica em uma Guiné-Bissau em transformação. Sua atuação transcende a simples transmissão de informações, ela molda debates, desafia estruturas de poder e redefine o papel da Mídia em contextos de fragilidade institucional. Os dados coletados revelam que a emissora desempenha um duplo papel, enquanto promotora de denunciando casos de corrupção e abusos de poder, também enfrenta desafios estruturais, como a dependência de financiamento externo e a autocensura imposta por ameaças a seus jornalistas. Seus programas não apenas informam, mas catalisam mudanças comportamentais em comunidades urbanas e rurais, como demonstrado no aumento de denúncias.
Embora a Capital FM seja um símbolo de resistência, sua atuação ainda é limitada por
questões geográficas (alcance restrito a áreas urbanas) e pela falta de mecanismos legais robustos para proteger jornalistas. Essas fragilidades expõem um paradoxo, sua relevância sociocultural é inversamente proporcional à garantia de sua sustentabilidade.
Este estudo reforça a tese de que, em contextos pós-coloniais, a Mídia independente
não é apenas um instrumento informativo, mas uma ferramenta de emancipação social (Freire, 1968). Para a Guiné-Bissau, isso implica reconhecer que a proteção à liberdade de imprensa é inseparável da consolidação democrática. A comunidade internacional, por sua vez, deve repensar estratégias de apoio, priorizando não apenas recursos financeiros, mas garantias técnicas e jurídicas. Futuros estudos poderiam investigar como o avanço das plataformas digitais pode amplificar o impacto de veículos como a Capital FM, superando barreiras geográficas e censura estatal. Além disso, análises comparativas com experiências similares em outros países lusófonos (ex.: Guiné Equatorial, Moçambique) enriqueceriam o debate sobre Mídia e democracia na África. Enquanto a Rádio Capital FM permanecer no ar, seu sinal será um lembrete de que a luta pela democracia não se faz apenas nas urnas, mas nas ondas sonoras que conectam cidadãos, desafiam opressões e recusam o silêncio. Cabe à sociedade guineense garantir que essa voz não se cale.
7. Referências Bibliográficas
STERNICK, I. P. (2021) O Problema da Ordem Social na Obra de Adam Smith, Universidade Federal de minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Belo Horizonte.
CABRAL, Amílcar. A Arma da Teoria: Unidade e Luta I. Lisboa: Seara Nova, 1976.
CABRAL, Amílcar. A Cultura Nacional. Conferência proferida em Syracuse (EUA), 1970. In: Unidade e Luta II. Lisboa: Seara Nova, 1977.
Guerra Colonial e Guerra de Libertação Nacional (1950-1974): O caso da Guiné-Bissau", de Leopoldo Amado, publicada em 2019.
The History of Broadcasting in the United Kingdom" (Asa Briggs, 1961–1995)
CPJ Committee to Protect Journalists, (1 de Maio de 2023) “Rádio Capital FM da Guiné-Bissau silenciada pelas autoridades devido a disputa sobre licença” Acessado em:
https://cpj.org/pt/2023/05/radio-capital-fm-da-guine-bissau-silenciada-pelas-autoridades-devidoa-disputa-sobre-licenca/
Voz de África, (7 de fevereiro 2022) “Assalto armado volta a destruir Rádio Capital FM, em Bissau, e deixa quatro feridos” Acessado em: https://www.voaportugues.com/a/assalto-armado-volta-adestruir-r%C3%A1dio-capital-fm-em-bissau-e-deixa-quatro-feridos/6430741.html
Sousa, M, G., (2013) Guiné-Bissau: o golpe militar de 12 de abril e necessidade da reforma sector de segurança, http://hdl.hadle.net/11067/1024, https://doi.org/10.34628/j58n-bf22
DW África, (29 de novembro de 2022). “O governo a decretou a morte da imprensa guineense” Acessado em: https://www.dw.com/pt-002/novo-despacho-o-governo-decretou-a-morte-da imprensa-guineense/ a-63926309
Fati, D. B. S, (2024) O papel da Rádio Capital no processo de liberdade de imprensa na GuinéBissau, Instituto Politécnico de Portalegre, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais
Acessado em: https://comum.rcaap.pt/entities/publication/563d4f8b-61bf-43a9-a94634ffb967d641 (10 de maio de 2025)
DW África, (8 de dezembro de 2015) “Liberdade de imprensa em perigo na Guiné-Bissau” Acessado em: https://www.dw.com/pt-002/liberdade-de-imprensa-em-perigo-na-guin%C3%A9bissau/a-18902402
RF Internacional, (7 de fevereiro de 2023) “Um ano depois de ataque, Rádio Capital trabalha com muitas dificuldades" Acessado em: https://www.rfi.fr/pt/guin%C3%A9-bissau/20230207-um-anodepois-de-ataque-r%C3%A1dio-capital-trabalha-com-muitas-dificuldades
Ferreira, G. B. (2018) Sociologia deliberação dos novos políticos. Media. Acessado em:
https://labcomca.ubi.pt/sociologia-dos-novos-media/
On Democracy"Yale University Press, 1998) "Sobre a Democracia" (Editora UnB, 2001, trad. Beatriz Sidou).
The Global State of Democracy 2021: Building Resilience in a Pandemic Era, disponivel em. https://www.idea.int/gsod-2021
Jornal Observador, (05 de março de 2022). Luta política na Guiné-Bissau tem prejudicado jornalismo. Acessado em: https://observador.pt/2022/05/03/luta-politica-na-guine-bissau-tem prejudicado-jornalistas/.
[1] Investigador, Sociólogo e Estrategista Social linosaco@gmail.com
[2] Acesso disponível: https://cpj.org/pt/2022/02/homens-armados-voltam-a-atacar-a-emissora-guine-bissau-radio-capital-fm-edestroem-equipamento/
[3] Acesso disponível: https://www.publico.pt/2020/07/26/mundo/noticia/instalacoes-radio-capital-critica-regime-guineense-atacadasdestruidas-1925912
[4] Acesso disponível: https://observador.pt/2022/02/07/radio-capital-atacada-por-grupo-de-homens-armados-na-guine-bissau/
[5] Acesso disponível: https://www.rfi.fr/pt/guin%C3%A9-bissau/20230207-um-ano-depois-de-ataque-r%C3%A1dio-capital-trabalhacom-muitas-dificuldades
