O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau autorizou que o suspeito Domingos Simões Pereira continue a receber assistência médica na sua residência. A decisão consta de um despacho emitido hoje, 04 de junho, no âmbito do Processo nº 01/2025.
No documento, a Promotoria do Tribunal justifica a medida com base nos "princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da saúde e das garantias legalmente reconhecidas aos suspeitos". O tribunal afirma que não encontrou, nesta fase, elementos que indiquem que a assistência médica domiciliária comprometa os fins do processo.
Fica determinado que os cuidados clínicos necessários continuem a ser assegurados pelo Camilo Simões Pereira. O médico fica obrigado a comunicar ao processo qualquer alteração relevante do estado de saúde do suspeito.
O despacho ordena ainda a notificação de Domingos Simões Pereira, dos seus mandatários e das entidades de segurança instaladas na residência do suspeito.
A decisão surge após o próprio Domingos Simões Pereira ter sido ouvido hoje pelo Tribunal Militar no âmbito de suposta tentativa de golpe de Estado de 2025.
À saída da audição, Roberto Indeque, em nome do coletivo dos advogados do líder do PAIGC, tranquilizou os guineenses e reafirmou que o cliente não tinha participado em quaisquer atos subversivos. Indeque elogiou a cordialidade da audiência, não obstante ter reconhecido a tensão inicial ao longo da audição.