Os Agentes de Nível III da Polícia Judiciária anunciaram paralisação total dos serviços. A medida, aprovada por consenso em reunião do dia 17 de junho, foi motivada pelo incumprimento, por parte do Governo, da efetivação da classe e do pagamento de subsídios em atraso.
Fonte contactada pelo Capital News esta terça-feira, 23 de junho, confirmou que a paralisação resulta diretamente da “falta de cumprimento das obrigações do Estado”.
O documento na posse do jornal Capital News, recebido pela Secretaria-Geral da PJ a 19 deste mês, detalha o teor e as resoluções tomadas pelos agentes na última reunião.
Na documento os agentes relatam indignação com a demora na integração definitiva na Função Pública. Recordam que ingressaram por concurso público aprovado no Boletim Oficial e que, mesmo após anos de serviço efetivo, continuam no regime de estágio. Denunciam ainda atrasos no pagamento dos subsídios da Academia Nacional da PJ e do Centro de Instrução de Cumeré.
Os agentes apontam falta de viaturas para diligências, equipamentos degradados e ar condicionado avariado. Dizem não ter recursos para pagar transporte e alimentação, o que torna impossível comparecer ao serviço.
Entre as resoluções, a classe decidiu contratar assistência jurídica para defender a efetivação e os direitos laborais e pondera reunir-se com o Ministro da Justiça e com o Primeiro-Ministro/Ministro das Finanças do Governo de Transição sobre a matéria em causa.
O documento deixa claro que a suspensão “não representa abandono das responsabilidades profissionais”, mas sim “impossibilidade material” de trabalhar sem meios.
Os agentes manifestam abertura ao diálogo, mas avisam que não descartam outras medidas legais para defender os seus direitos.
