Os Oficiais de Justiça da Guiné-Bissau que trabalham há mais de 15 anos sem vínculo efetivo continuam sem receber salários, apesar de contratos assinados desde dezembro de 2025. A informação consta em ofícios oficiais do Ministério da Justiça e do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, a que o Jornal Capital News teve acesso este sábado, 27 de junho.
Segundo documento da Direção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos dos Tribunais, datado de 25 de junho de 2026 e dirigido ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, dos 29 contratos administrativos de provimento assinados pelos oficiais, apenas um foi autorizado para pagamento até agora.
Segundo fonte do Capital News, o processo começou a tramitar em agosto de 2025, quando os contratos receberam visto do Tribunal de Contas e foram enviados à Função Pública. Em dezembro do mesmo ano, a Função Pública remeteu a documentação ao Ministério das Finanças para efeito de pagamento dos salários em atraso.
No entanto, o dossiê continua bloqueado, segundo relatou o informante da CNEWS: “Sete contratos estão parados na Direção de Orçamento e 22 estão com o Secretário de Estado do Orçamento, sem terem sido ainda enviados ao Ministério das Finanças para autorização e pagamento”, facto confirmado pelo Jornal Capital News no ofício [Ref. N.º 26/DSGRHT/2026], assinado pela Diretora Rylza Domingas Santos Vaz.
O problema já tinha sido alertado em fevereiro de 2025 pela então Ministra da Justiça, Maria do Céu Silva Monteiro. Em ofício n.º 43/MJDJ/2025, enviado à Ministra da Administração Pública, ela solicitou autorização para contrato administrativo a favor de 31 oficiais que “até a presente data não recebem nem auferem qualquer remuneração”.
O Capital News apurou no documento [Ref. N.º 248/G.D.G.C.F./2025] que “em maio de 2025, a Direção-Geral do Controlo Financeiro do Ministério das Finanças confirmou a existência de verba no Orçamento do Ministério da Justiça para cobrir os 31 contratos”.
Em carta de 11 de março de 2026 ao Secretário de Estado do Orçamento, na altura, Mamadu Baldé, a Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, Maria Felisberta Cardoso Barros Gomes, denuncia que 29 oficiais com contrato assinado desde dezembro de 2025 “até à data, não recebem os seus ordenados”.
O sindicato anexou ainda uma lista de 12 Secretários Judiciais promovidos em 2018 que, até agora, não auferem salários correspondentes à nova categoria.
“Muitos deles já estão quase na idade da reforma, sem que estejam a auferir salários correspondentes às suas categorias”, lamentou a presidente do sindicato no referido documento.
