O Coletivo de Advogados de Domingos Simões Pereira denunciou hoje (30.6),  alegado plano da presidência do Supremo Tribunal de Justiça para excluir um juiz conselheiro do plenário que vai julgar o Incidente de Inconstitucionalidade contra o presidente do PAIGC.

Segundo a denúncia pública, o Presidente do STJ, Venerando Conselheiro Arafam Mané, estaria a promover manobras para impedir a participação do magistrado. A justificação seria a ausência temporária do país durante o sorteio do processo.

Para o Coletivo, o argumento não se sustenta. O grupo cita o caso recente da Conselheira Carmem Lobo, que assinou deliberações sem ter participado do plenário, prática comum em outras ocasiões.

Os advogados defendem que a exclusão visa garantir maioria à ala do STJ alinhada com "indicações políticas" no caso.

"A composição do tribunal é determinada pela lei e não pela conveniência do momento", sustenta o documento.

A nota aponta ainda irregularidades anteriores. O Coletivo pediu o impedimento de Arafam Mané, João Mendes Pereira e do Procurador-Geral da República, Tidjane Baldé, por serem autores do ato cuja constitucionalidade está em causa. Arafam Mané teria retido o pedido, alegando ser visado, quando a lei determina que a decisão cabe à conselheira relatora do incidente.

O grupo critica ainda a marcação da discussão em plenário para quarta-feira sem que o incidente de impedimento tenha sido analisado primeiro, como exige a lei.

O Coletivo afirma que o padrão de atuação do tribunal "compromete seriamente a confiança pública" e cria a aparência de que o Plenário está a ser "moldado para produzir um determinado resultado".

Os advogados apelam aos juízes conselheiros do STJ para recusarem qualquer alteração ilegal na composição do plenário. O alerta foi estendido à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, CEDEAO, União Africana, CPLP, Nações Unidas e União Europeia.

"Qualquer decisão proferida por um Plenário cuja composição tenha sido alterada à margem da lei ficará exposta à suspeita de ilegitimidade", sublinhou o Coletivo de Advogados.