O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) instou as autoridades da Guiné-Bissau a revogarem imediatamente a proibição de realização de conferências de imprensa e a permitirem o regresso às emissões da RTP África e da agência Lusa. O apelo foi lançado hoje (25/9), numa altura em que o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, se discursa na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Numa publicação divulgada nas suas plataformas oficiais, o CPJ afirma que a Guiné-Bissau deve “restabelecer o direito da mídia de cobrir as notícias livremente”.

Em causa estão duas medidas restritivas: Em vigor desde 9 de janeiro de 2026, proíbe a realização de conferências de imprensa, instituída pelo governo de transição nomeado pelos militares do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública após o golpe de 26 de novembro de 2025; Herdada do anterior executivo, determinou a suspensão das emissões e da atividade da RTP África e da agência Lusa no país a partir de 15 de agosto.

“O CPJ insta as autoridades a restabelecerem o direito da mídia de cobrir as notícias livremente, revogando a proibição de realizar coletivas de imprensa”, lê-se na nota, que apela ainda para que “as autoridades permitam que as emissoras internacionais RTP e Lusa retomem as suas transmissões”.

A organização internacional de defesa da liberdade de imprensa refere que as restrições fragilizam o pluralismo e o acesso à informação num contexto político já marcado por sucessivos encerramentos de sedes partidárias e limitações ao funcionamento das instituições.

O apelo surge na véspera do discurso do chefe do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, previsto para esta sexta-feira na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde a situação política da Guiné-Bissau deverá estar em foco.

A RTP e a Lusa foram suspensas  por decisão do Governo anterior, segundo a organização, sem que tenha sido tornado público um fundamento jurídico detalhado, medida que foi na altura condenada por organizações de jornalistas nacionais e internacionais.