O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) entregou ao Governo um pré-aviso de greve de 20 dias, com início no dia 2 de novembro de 2026. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de outubro na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, sob liderança da presidente da organização sindical, Maria Felisberta Cardoso Barros Gomes.
Em causa está, segundo o sindicato no documento enviado à imprensa, o incumprimento integral do Memorando de Entendimento celebrado entre o sindicato e o Governo a 26 de maio de 2025, que visava resolver os problemas estruturais que afetam a classe e o funcionamento do setor da Justiça.
No documento datado de 16 de outubro, o sindicato elenca reivindicações urgentes que permanecem sem resposta: falta de vínculo definitivo, anunciando que “dezenas de oficiais recrutados há vários anos continuam em regime precário, sem integração nos quadros do Estado, contrariando o ponto 1 do memorando”. O sindicato exige ainda “salários e retroativos por pagar”. Segundo a organização sindical, “o Governo não pagou os salários e retroativos correspondentes às promoções e progressões já efetuadas, incluindo 10 meses em atraso dos oficiais recrutados em 2019 e colocados em 2021, bem como promoções de 2018, 2019 e 2022”.
“Mudança de letra - cinco oficiais continuam enquadrados no Código X, quando deveriam ter transitado para o Código J no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo; liderança do Centro de Formação Judiciária (CENFOJ) - o Executivo não nomeou um oficial de carreira para o cargo de Secretário do Centro de Formação Judiciária, como previsto no Decreto-Lei n.º 4/2011, preterindo o mérito da classe; condições de trabalho - os tribunais continuam sem melhorias nas infraestruturas e com falta gritante de material de expediente básico para o quotidiano processual”, lê-se no pacote de exigências do sindicato.
Perante a "falta de respostas concretas e a contínua desvalorização dos profissionais", o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça decidiu avançar para a "via extrema da paralisação laboral".
A greve, de acordo com o pré-aviso, consistirá na suspensão total da atividade e abrangerá todos os oficiais de justiça e contratados do setor, todas as secretarias judiciais dos tribunais em todo o território nacional e as secretarias privativas do Ministério Público.
O sindicato garante, no entanto, a prestação de serviços mínimos, mediante escala de turnos a fixar localmente, para salvaguardar situações excecionais e urgentes que envolvam direitos fundamentais inadiáveis, como casos de réus presos em instrução criminal ou cumprimento de mandados de soltura.
A organização afirma manter-se disponível para o diálogo construtivo, desde que o Governo apresente "garantias executivas e cronogramas claros" para a aplicação efetiva dos pontos acordados em maio de 2025.
No memorando de entendimento na posse do Jornal Capital News, assinado em 19 de maio de 2025 pelos ministros da Administração Pública, das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos e pela liderança do sindicato, o Governo prometia efetivar, pagar dívidas antigas e melhorar condições em 30 a 90 dias, e o sindicato, em troca, suspendia a greve. Um ano depois, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça diz que nada foi cumprido.
