O Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ) instou as autoridades angolanas a retirarem o recurso contra a absolvição de três jornalistas detidos durante três dias por cobrirem uma manifestação em Luanda. Na sua publicação hoje (22/10), a organização internacional denuncia um padrão preocupante de uso da justiça para silenciar a imprensa em Angola, a poucos meses das eleições.
Em causa estão os jornalistas Manuel Chiwila e Marcelo Cassumba, do Portal Ngola TV, e Marcio Bundula, da TV Nzinga, detidos no dia 13 de outubro enquanto cobriam um protesto em frente ao Ministério da Saúde contra a má conduta médica e a falta de capacidade dos hospitais públicos.
Segundo relato de Chiwila ao CPJ, os jornalistas foram algemados pela polícia na capital, mesmo após apresentarem o cartão profissional. A polícia confiscou o cartão, os telemóveis de todos, duas câmaras de vídeo e um microfone. Já na esquadra, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) terá dado uma bofetada a Chiwila quando este perguntou pela sua câmara.
O advogado dos profissionais, Helder Chihuto, classificou a detenção como "arbitrária", lembrando que todos envergavam coletes com a inscrição "Imprensa" e exerciam atividade protegida pela Constituição. Ainda assim, jornalistas e ativistas detidos no mesmo dia arriscam até um ano de prisão por "desrespeito à autoridade e desobediência às ordens de dispersão".
O julgamento sumário, que deveria ser célere, só aconteceu no dia 15. Nas primeiras horas de 16 de outubro, o juiz absolveu os jornalistas por falta de provas. O Estado recorreu da decisão. Os arguidos foram colocados em liberdade provisória, mas estão proibidos de viajar sem informar previamente as autoridades.
"O recurso contra a absolvição dos jornalistas Manuel Chiwila, Marcelo Cassumba e Marcio Bundula é um exemplo preocupante da utilização continuada de processos judiciais para intimidar e silenciar a imprensa em Angola", afirmou Angela Quintal, diretora do programa do CPJ para África.
A responsável acrescentou: "As autoridades angolanas devem retirar o recurso, pôr fim a todos os processos judiciais contra os três jornalistas e deixar de perseguir a imprensa por noticiar assuntos de interesse público, numa altura em que o país se aproxima das eleições do próximo ano".
Questionado pelo CPJ, o porta-voz da Polícia Nacional, Mateus Rodrigues, pediu que fosse verificado se os detidos eram "jornalistas autorizados pelas autoridades" e recusou comentar. O porta-voz da Polícia de Luanda, Nestor Goubel, não respondeu. O porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa, solicitou apenas o nome do jornalista agredido, sem mais comentários.
Este não é um caso isolado. Segundo o CPJ, Hermenegildo Caculo, do Folha 8, foi detido durante cinco dias em 6 de abril, a terceira detenção em menos de um ano enquanto cobria protestos. Em 13 de maio, Osvaldo Neves, da TV Nzinga, e Romão Mavango, do Elite Post, foram agredidos e detidos durante cerca de três horas.
Cortesia: CPJ | CNEWS
