A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saudou as recentes libertações de militares detidos há mais de um ano no âmbito da alegada tentativa de golpe de Estado, mas exige que as autoridades de transição adotem medidas idênticas para libertar todos os que permanecem em detenção arbitrária sem processo judicial.

No comunicado emitido hoje (3/11), a organização de defesa dos direitos humanos afirma acompanhar com atenção as informações sobre as libertações e reconhece os esforços desenvolvidos, que vão ao encontro dos reiterados apelos feitos.

Contudo, a Liga considera indispensável que esses esforços prossigam.

A Liga exorta as autoridades de transição a libertarem de imediato os cinco cidadãos que, segundo informações da organização, continuam privados da liberdade há mais de um ano sem qualquer processo judicial. Entre eles estão Tcherno Bari, conhecido por Tcherninho, Braima Baldé, Malam Djassi, Ibraima Conté e Abulai Queita.

A organização dirige igualmente um apelo ao Tribunal Superior Militar para que esclareça, com urgência, a situação processual de Victor Tchongo, Ramalhano Mendes e Lamine Camará e que proceda à publicação oficial do acórdão que, em sede de recurso, terá determinado a sua libertação. Confirmando-se a decisão, a Liga exige o seu cumprimento integral e efetivo.

No mesmo comunicado, a organização reitera a exigência às autoridades para que identifiquem com urgência e levem à justiça os autores materiais e morais das alegadas execuções sumárias de Vigário Luís Balanta e Mamadu Tano Bari.

Para a Liga, a libertação de todas as pessoas arbitrariamente detidas é uma medida fundamental para o apaziguamento do país, o restabelecimento da confiança nas instituições e a promoção da reconciliação nacional, bem como para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado guineense em matéria de direitos humanos.

A organização lembra que o respeito pela liberdade individual, pelas garantias processuais e pelas decisões judiciais constitui uma exigência do Estado de direito e um dever de todas as autoridades públicas.