O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou o levantamento parcial da restrição à atividade político-partidária, permitindo a realização de reuniões internas dos partidos legalmente constituídos, mas mantendo a proibição de qualquer iniciativa pública como marchas, manifestações e comícios.
Em comunicado à imprensa a que o Capital News teve acesso hoje (6/11), a junta militar justifica a decisão com "a evolução da situação de segurança nacional e a necessidade de assegurar o normal funcionamento das organizações políticas".
De acordo com os militares, passam a ser permitidas, exclusivamente no âmbito interno dos partidos, reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos partidários. A autorização, porém, está condicionada a duas exigências: realização em locais previamente definidos e comunicação prévia às autoridades competentes.
O Alto Comando deixa claro que a flexibilização é limitada, sublinha que a medida "não abrange a realização de marchas, manifestações, desfiles, comícios políticos ou quaisquer outras iniciativas de natureza pública suscetíveis de comprometer a segurança nacional, a tranquilidade social e a ordem pública".
Os partidos e os seus dirigentes são obrigados, segundo o comunicado, a "assegurar o cumprimento rigoroso das disposições legais" e a abster-se de "quaisquer atos que possam incitar à violência, ao tribalismo, à confrontação ou à perturbação da paz e da estabilidade social".
Os militares avisam que qualquer violação poderá "determinar a intervenção das entidades responsáveis", com responsabilização individual dos infratores "nos termos da lei".
A junta classifica a decisão como "uma medida de flexibilização parcial e gradual" que "não representa, em circunstância alguma, a revogação das demais medidas de segurança que permaneçam legalmente em vigor".
O Alto Comando apela ao "elevado sentido de responsabilidade, serenidade, civismo e patriotismo" dos atores políticos e da população, para "preservação da estabilidade nacional" e "restabelecimento da normalidade constitucional".
