A expressão “Estado Pessoa de bem” tem sido refúgio argumentativo de decisores públicos quando se autointitulam, mas ,  é o próprio Estado [governo] a não respeitar as leis e regulamentos da República da Guiné-Bissau.

No sentido material, não há como negar a termologia [estado pessoa de bem], considerando estado como algo composto por um povo, um território e um poder de comando [Organização política] que esteja sob um sistema [ordenamento] jurídico, no qual se imperam as leis. Certamente, pode-se acreditar que pela sua função o estado está para atender as demandas da população. Neste caso é “pessoa de bem”.

Agora, o abuso  de poder, requisitos que não estão na lei, hostilidades e retaliações na administração pública em nome de uma minoria analfabeta e corrupta que tem captado o aparelho estadual, confundindo estado – governo, onde há heterogeneidade de critérios, aquilo não se pode falar de “Estado pessoa de bem”.

Dizia-se no passado que o Estado é uma pessoa de bem e ninguém se atrevia a pôr em causa uma  decisão/uma instrução dada por um representante do Estado.

Atualmente já não é assim, é notória a necessidade de as entidades públicas quererem fazer-se sentir  importantes, como se quisessem mostrar serviço a todo o custo:  tomam  medidas que relevam do abuso de poder sem vontade de poder Constituinte [povo soberano],  exigem requisitos que não são obrigatórios, provocam prejuízos económicos desnecessários aos operadores económicos [aumento de impostos e taxas sem reflexo positivo na vida da população], não aplicam a legislação favorável a população  e às empresas, arrastando procedimentos que só  prejudicam o tecido empresarial guineense.

Temos ouvido nos debates políticos para as eleições que se avizinham,  os líderes  políticos a assumirem que é preciso simplificar/flexibilizar os procedimentos da administração  pública, que é preciso valorizar os trabalhadores da função pública para que motivados prestem um  melhor serviço público. Perante sucessivas paralisações de Administração pública com destaque aos setores sociais [educação e saúde] e o governo em descrédito e “insensível” com mortes nos hospitais que até podia ser  evitados, milhares de crianças que não têm acesso a rede escolar.

Creio que esses decisores públicos se tem confundido Estado com Governo!

De uma forma simplista, poderemos dizer que o Governo é constituído pelo grupo político que está  no comando de um Estado, fazendo parte dele – representando o poder executivo, e que existe de  forma transitória, consoante a vontade do povo expressa em eleições, em países democráticos.  Agora, está saber se a Guiné -Bissau tem uma democracia figurada ou funcional de ponto de vista dos acontecimentos ao longo de processo de democratização do estado.

Importa salientar que Estado é uma forma de ordenamento espacial que envolve a administração política  e jurídica, sendo permanente, enquanto durar esse país (sua soberania), o Estado não se altera! Ou não se deveria alterar!

Infelizmente, os Organismos da Administração Pública, vulgo Estado, estão totalmente politizados e  por isso têm tido constantes mudanças dos seus dirigentes superiores sempre que se muda o  governo, os quais, diria na sua maioria, não representam os interesses dos cidadãos portugueses, mas sim os interesses do seu governo!

Os dirigentes superiores da administração pública são na verdade paus mandados do governo!

Não têm autonomia técnica, nem lutam por ela, pois é mais fácil justificarem a sua inoperância com  as chamadas decisões políticas!

É que lutar para mudar o paradigma da administração pública exige conhecimento, experiência,  determinação, resiliência e sobretudo espírito de missão!

À falta desse espírito de missão, os Organismos Públicos têm funcionado à deriva, os dirigentes não  se impõem tecnicamente, também não uniformizam procedimentos e nem não dão instruções, na  verdade, atualmente o que temos são dirigentes superiores, ou a grande maioria deles, que não se  envolvem, apenas assinam documentos oficiais, sem estudarem os assuntos (porque não estão para  perder tempo ou porque não têm conhecimento que lhes permita avaliar as propostas de decisão  que lhe fazem chegar), ficando totalmente nas mãos de alguns técnicos inexperientes e Sem Bom  Senso.

Temos um Estado que se confunde com o Governo e um Governo que apenas se apoquenta com a  imagem para o publico em geral não se preocupando em garantir que os organismos públicos  prestam um serviço adequado, cumprindo a respetiva missão junto das empresas guineenses.

O Estado tem de voltar a ser uma Pessoa de Bem, tem de voltar a ter uniformização de procedimentos, isto é, os representantes do Estado nas várias regiões têm de agir da mesma forma,  quer estejam no Norte, quer estejam no Sul, evitando duplicidade de critérios o que provoca  concorrência desleal.

O Estado tem de auditar e verificar se os seus representantes estão preparados tecnicamente, se têm  coerência e se não agem individualmente sem terem instruções legais ajustadas à situação.

O Estado, através dos seus Dirigentes, tem de voltar a acompanhar as ações inspetivas de modo a  evitar-se abusos de poder e/ou medidas desproporcionais. Não vale tudo!

Num estado “pessoa de bem “ não pode haver “salve-se quem puder”.

 Capital News