O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau declarou que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, termina a 04 de setembro de 2025, explicando que “só cessa funções com a posse do novo Presidente eleito”.
Umaro Sissoco Embaló foi empossado Presidente da República em 27 de fevereiro de 2020, num ato que próprio considerou “simbólico”, presidido na altura pelo então vice-presidente do Parlamento a revelia do seu líder e com uma minoria dos deputados.
No Despacho assinado pelo Lima André, o Presidente Interino da corte suprema guineense, com a data de 3 de fevereiro [2025], o Supremo Tribunal de Justiça decidiu em resposta ao requerimento do presidente do Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento (PRID), António Afonso Té.
“Os cinco anos de duração do mandato constitucional do Presidente da República começam a contar a partir do dia 04 de setembro de 2020 e terminam no dia 04 de setembro de 2025, devendo o chefe de Estado manter-se no exercício incondicional do cargo até a tomada de posse do novo Presidente eleito”, decidiu, alegando a decisão do tribunal sobre o recurso dos resultados eleitorais contestado em 2020 pelo Domingos Simões Pereira, onde o contencioso foi conhecido a 04 de setembro de 2020, confirmando a vitória eleitoral de Umaro Sissoco Embaló.
Partido Republicano da Independência para o Desenvolvimento (PRID) é um elemento que e faz parte da Plataforma Republicana “NÔ KUMPU GUINÉ” e que apoio a Sissoco Embaló, a sua iniciativa de segurando mandato.
Isto no momento, em que Partidos políticos da oposição agrupados em duas Coligações [ PAI-TERRA e API -CABAS GARANDI] contestam a não marcação das eleições presidenciais antes de fim de mandato de Presidente da República Umaro Sissoco Embaló a 27 de fevereiro de 2025.
