A Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil disse hoje (30.10), que “nas últimas décadas, temos visto muitos exemplos de eleições que foram prejudicadas por práticas anti-éticas e antidemocráticas, como a compra de consciência, a violência e a desinformação”, práticas essas que segundo a estrutura civica « minam a credibilidade das eleições e enfraquecem a democracia”.

Denise dos Santos Indique, representou a Célula na assinatura o Código de Conduta e Ética Eleitoral pelos partidos políticos e órgãos de soberania, realizada esta quinta-feira, 30 de Outubro, sob auspícios do Movimento Nacional da Sociedade Civil. Isto no âmbito das eleições gerais de novembro próximo.

“ As normas para a conduta ética variam no tempo e no espaço, dependem, portanto, do contexto social e político de cada época e de cada país”, começou por dizer a Denise dos Santos, ressaltando na ocasião que “sem embargo, existe um consenso a respeito de princípios básicos universais exigidos para que se celebrem eleições livres, justas, transparentes e inclusivas ”.

Estes princípios, para a ativista guineense “são básicos e transversais para todos países que escolheram as eleições como método alternativo de ascensão ao poder”, ou seja, de acordo com Indeque ”uma Democracia participativa, sendo certo que, é a Guine-Bissau não deve fugir essa regra”.

“No contexto político, essa regra ética baseia-se na crença de que a força do poder político depende da confiança da população. E Para que a legitimidade plena seja alcançada, as eleições têm, obviamente, de desenvolver-se dentro de um ambiente sereno, participativo, assente no princípio da legalidade, mas também por um profundo enraizamento ético. Isso porque a configuração das eleições deve espelhar uma base valorativa que, mais do que apenas apresentar vencedores e vencidos, seja capaz de defender a moralidade pública, afastar condutas antissociais que comprometem o processo eleitoral e, ainda, promover o exercício pleno da cidadania”, anotou.

Para Denise dos Santos Indique “ ao contrário do que se imagina, a ética Eleitoral não é algo a ser exigido apenas dos atores políticos; partidos e candidatos, mas ainda dos eleitores que não podem e nem devem vender o voto por interesses mesquinhos. Dos órgãos de imprensa, que devem informar com responsabilidade e isenção, e abdicar de confundir ou manipular a opinião pública, do Poder Judiciário a quem incumbe o dever de aplicar a lei com total isenção e imparcialidade necessários, obdecendo apenas, mas apenas, a lei e a sua consciência”.

“Do próprio Poder Legislativo, que, em tempos de reforma política, deve moldar todo e cada passo do trabalho de aprimoramento normativo segundo o interesse público, impedindo ou evitando a construção de arranjos artificiais que apenas satisfaçam a cobiça política minoritária, ignorando em tom de solenidade as importantes expectativas do povo”, disse.

No discurso de também, coordenadora da Rede Oeste Africana para Edificação de Paz (WANEP-GB), “costuma-se dizer que, as eleições legítimas são aquelas que, para além de promover uma ampla inclusão dos estratos populares, desenvolvem-se em um ambiente de respeito à ordem legal, a qual, por sua vez, deve assegurar um grau razoável de competitividade”.

Para a ativista ”a credibilidade será um fator crucial para as eleições de 23 de novembro, é por isso que a célula valoriza este código de conduta. Ele estabelece padrões claros de comportamento para os partidos políticos e órgãos de soberania, durante a campanha eleitoral, tais como o respeito pela legislação eleitoral, a proibição do uso da violência e de discurso de ódio, a promoção do diálogo e a valorização do debate público de ideias e programas eleitorais”.

“Este código de conduta não é apenas uma declaração de intenções, mas sim um compromisso concreto que os partidos políticos, e não só assumem publicamente, e cujo respeito a sociedade civil deve exigir”, apelou.

Dos Santos insiste anda que, “o código de conduta e Ética Eleitoral é um compromisso de honra que deve ser assumido pelos partidos políticos, órgãos de soberania e coligações de partidos às eleições de 23 de novembro em rejeitar firmemente a utilização de linguagem inflamatória e discursos divisionistas, assim como a incitação à violência, e comprometendo-se a respeitar as regras do jogo democrático e a trabalhar para que a democracia seja fortalecida na Guiné-Bissau”.

A sociedade civil guineense promoveu a assinatura de código de conduta eleitoral entre os candidatos, partidos políticos e órgãos da soberania, mas evento teve grande ausência de partes interessadas no processo.