O Governo da iniciativa presidencial eliminou, através do despacho datado de 28 de outubro do ano em curso, “todas” as taxas sobre produtos alimentares na Guiné-Bissau.
Por despacho conjunto, na posse do CNEWS, assinado pelos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Interior e da Ordem Pública, das Finanças, da Administração Territorial e do Poder Local e do Comércio, de 28 de outubro, foi determinada a eliminação dos postos de cobranças “discriminatórias” que incidem sobre os produtos alimentares e artesanais, de origem animal e vegetal, produzidos no território nacional.
O governo argumentou que a decisão se justifica pelo fato de a economia das famílias residir, essencialmente, na sua própria produção, destinada ao consumo próprio e à comercialização do “excedente”, através do escoamento para os mercados locais e posteriormente para a capital Bissau.
Atendendo a que a maioria da população do país habita em zonas rurais e, por conseguinte, a agricultura e a pecuária constituem a base do sustento e da segurança alimentar da maioria das famílias guineenses, “[...] atividade que, apesar de constrangimentos de várias ordens, é corajosamente realizada pelas mulheres vendedoras de produtos locais (bideiras)”, reforçou.
Os signatários do despacho disseram que a coordenação e o seguimento da implementação imediata do presente Despacho competem ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.
“O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação e deve ser amplamente divulgado junto das autoridades administrativas regionais, setoriais e locais”, lê-se.
