Os líderes da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental reuniram esta quinta-feira, 27 de novembro em encontro virtual para analisar a situação política vigente na Guiné -Bissau, marcada pela suspensão do processo eleitoral por grupo de oficiais militares autodenominado Alto Comando Militar.

Na ocasião, os líderes do bloco regional decide, em conformidade com as disposições do Protocolo da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governança de 2001 (A/SP/12/01), “suspender a Guiné-Bissau de todos os órgãos de decisão da CEDEAO até o restabelecimento da ordem constitucional plena e efetiva no país”.

A CEDEAO condena o golpe de Estado perpetrado em 26 de novembro de 2025 e exige “a restauração incondicional da ordem constitucional sem demora”, rejeita quaisquer medidas que perpetuem “o aborto ilegal do processo democrático e a subversão da vontade do povo da Guiné-Bissau”.

A conferência dos chefes de Estado e dos governos do espaço exige que ‘os líderes do golpe respeitem a vontade do povo e permitam que a Comissão Eleitoral Nacional proceda sem demora à declaração dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025”, exige ainda “a libertação imediata e incondicional de todos os detidos, em particular o Presidente Umaro Sissoco Embalo, bem como os funcionários eleitorais e todas as outras figuras políticas”.

O bloco insta as Forças Armadas da Guiné-Bissau a regressarem aos quartéis e a manterem o seu papel constitucional, ordena à Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (ESSMGB) que continue a ajudar a proteger as instituições da Guiné-Bissau.

A organização regional decide “manter-se atento à situação na Guiné-Bissau e reserva-se o direito de utilizar todas as opções previstas no Protocolo Suplementar da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governança de 2001 e na Lei Suplementar sobre Sanções de 2012, incluindo sanções contra todas as entidades consideradas culpadas de perturbar o processo eleitoral e democrático na Guiné-Bissau”

Enfim, a CEDEAO responsabiliza os líderes do golpe, individual e coletivamente, pela proteção da vida e dos bens de todos os cidadãos e residentes da Guiné-Bissau, bem como pela segurança e integridade física de todos os detidos.