O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública emitiu um comunicado ameaçando “fechar imediatamente órgãos de comunicação social que divulguem informações e mensagens que apelam à violência e desobediência civil”.
No comunicado com a data de 7 de dezembro, o Alto Comando Militar também avisa funcionários públicos para “não faltarem ao serviço em cumprimento de apelos à desobediência”, sob pena de desconto no salário. A medida, de acordo com o Alto Comando Militar “é parte de um esforço para manter a ordem e a estabilidade no país durante um período de transição”.
O comunicado esclarece que determinados dispositivos da Constituição anterior estão suspensos, mas que os direitos, liberdades e garantias fundamentais continuam assegurados.
A Carta de Transição Política, de acordo ainda com o poder instalado no país “é o documento de referência para a organização e funcionamento provisório dos órgãos de transição”.
