Um grupo de cidadãos guineenses dirigiu uma carta aberta à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), expressando profunda preocupação com a situação política atual na Guiné-Bissau. A carta critica "a suspensão do processo eleitoral" e apela à intervenção da CEDEAO para garantir "o respeito pela ordem constitucional e pela soberania popular".
"Importa reafirmar que, em todas as democracias, o titular originário da soberania é o povo. Os Chefes de Estado exercem mandatos delegados, limitados no tempo e cuja legitimidade depende do respeito integral da vontade popular", lê-se na carta entregue esta quarta-feira, 10 de dezembro, à representação da organização em Dakar.
Os cidadãos guineenses destacam a maturidade cívica do povo guineense, que, apesar de enfrentar violações da ordem constitucional, incluindo "a extensão ilegal do mandato do Presidente cessante", manteve-se contido e respeitador das vias legais. No entanto, criticam a CEDEAO por "não ter agido com suficiente firmeza em defesa da democracia e da constitucionalidade".
"A disparidade de critérios torna-se ainda mais evidente quando comparada com a pronta atuação da organização noutros Estados-membros", afirmam os signatários, referindo-se à intervenção da CEDEAO na Gâmbia em 2016 e no Benim em 2025.
Os cidadãos guineenses exigem que a CEDEAO adote medidas concretas para garantir o cumprimento das normas fundamentais do Estado de direito, incluindo a libertação de figuras políticas e institucionais detidas ilegalmente e a aplicação de critérios uniformes de legalidade e imparcialidade.
Assinaram a carta aberta advogados, ativistas dos direitos humanos, dirigentes associativos, professores, jornalistas e estudantes, que testemunham no documento "a coerência da CEDEAO" em relação aos conflitos sub-regionais.
