Um coletivo internacional de advogados, liderado pelo advogado Saïd Larifou, lançou um apelo urgente para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 26 de novembro.
O manifesto, divulgado hoje (20.12), denuncia o golpe militar e as prisões arbitrárias de líderes políticos, incluindo Fernando Dias da Costa e Domingos Simões Pereira, defendidos por Larifou.
Os advogados e juristas lembram que a única fonte de legitimidade do poder reside na vontade do povo, claramente expressa através das urnas e consignada nos processos-verbais das Comissões regionais. Nenhuma força armada, sublinham eles, pode se substituir ao sufrágio universal sem atentar contra os fundamentos mesmos da democracia.
"A Guiné-Bissau não deve se tornar o laboratório de um colapso democrático na África", afirma Larifou no texto publicado na sua rede social Facebook, exigindo nele, a retomada do processo eleitoral, a libertação de prisioneiros políticos e o retorno dos militares aos quartéis.
Um "Corredor internacional de defesa da ordem constitucional" será criado para agir juridicamente e diplomaticamente, garante Saïd Larifou, o advogado de Fernando Dias.
Os advogados de Dakar, Abidjan, Nairobi, Johannesburg, Paris, Bruxelas, Nova York e de outros lugares são convidados a se juntar ao movimento.
“Sua assinatura, sua habilidade e sua voz são as armas de que a democracia precisa para triunfar sobre a força bruta”, conclui o apelo.
