O constitucionalista lusófono, Jorge Bacelar Gouveia, reagiu à aprovação da nova constituição pelo Conselho Nacional de Transição instituído pelo Alto Comando Militar na Guiné-Bissau, destacando a importância do “voto do Povo” em referendo ou no Parlamento para a solução definitiva da "questão constitucional".
Na publicação esta quarta-feira, 14 de janeiro, na sua rede social Facebook, Gouveia enfatiza que, como constitucionalista, acompanha a notícia com a convicção de que a "questão constitucional" nunca foi resolvida na Guiné-Bissau e que a sua solução passa pelo envolvimento direto do Povo, e que “qualquer Estado de Direito Democrático o exige".
O constitucionalista destaca a importância de uma constituição que seja aprovada e legitimada pelo Povo, garantindo a estabilidade e a consolidação da democracia na Guiné-Bissau.
Os militares no poder desde golpe de estado de 26 de novembro último, aprovaram nova Constituição da Guiné -Bissau, reforçando o poder ao Presidente da República como chefe único, a medida que suscito reações sobre a legitimidade do Conselho Nacional de Transição em relação à matéria.
