O jornalista guineense Diamantino Domingos Lopes questionou a decisão do Conselho Nacional de Transição (CNT) de aprovar uma lei que prevê a extinção dos partidos políticos sem representação parlamentar.
Em um artigo publicado esta terça-feira,(3.2), na sua rede social Facebook, Lopes argumenta que “a medida é injusta e não resolve o problema da instabilidade política no país”, destacando que “a proliferação de partidos políticos sem base social efetiva é um problema, mas a solução não é a extinção administrativa desses partidos, e sim uma revisão estrutural da lei eleitoral”.
Lopes cita exemplos de partidos que obtiveram votos significativos, mas não conseguiram eleger representantes, como o FREPASNA, que obteve 13.926 votos, mas não logrou eleger qualquer representante. O jornalista argumenta que isso é uma “falha sistêmica” na conversão de votos em mandatos e que a solução é criar um sistema eleitoral mais justo e representativo.
"O sistema eleitoral vigente penaliza partidos com implantação nacional, mas com votação dispersa, comprometendo o princípio da igualdade do voto e gerando situações de clara injustiça eleitoral", escreveu Lopes em reação a decisão de Conselho Nacional de Transição que decidiu avançar com a revisão de Lei-quadro dos partidos políticos.
Lopes questiona a hipocrisia de partidos que figuram no CNT [Conselho Nacional de Transição] e que, caso a lei prevaleça, se encontram em condições objetivas de extinção, mas votaram favoravelmente à sua aprovação.
"Extinguir partidos sem corrigir a injustiça estrutural do sistema eleitoral não fortalece a democracia, fragiliza-a. A estabilidade política não se constrói com exclusão, mas com regras justas, representativas e inclusivas", concluiu Lopes.
