O vice-líder da bancada parlamentar do PRS, Siga Batista, alertou para as consequências de eventual julgamento do líder do PAIGC e do parlamento no tribunal militar sem levantamento de imunidade, e acusa Sissoco Embaló de verdadeiro "golpe de estado" de 26 de novembro último, que interrompeu o processo eleitoral.
Numa comunicação virtual na sua rede social Facebook esta sexta-feira, 6 de fevereiro, o candidato presidencial das últimas eleições explicou que o tribunal militar só pode julgar crimes tipicamente militares e advertiu os juízes sobre o julgamento de um deputado da nação com imunidade.
"Neste momento, quem deve ser julgado é a pessoa que destruiu o software da CNE com tentativa [impossível] de anular o processo eleitoral", disse, sublinhando ainda que "Sissoco e o seu grupo também devem ser julgados", acusando-os de perpetrar golpe de estado.
O político esclareceu na sua comunicação a tipicidade de "crime essencialmente militar", elencou os pressupostos para o julgamento no tribunal militar.
"O que é um crime militar? Diz-se crime militar, crimes de guerra e para ser julgado no tribunal militar tem que ser militar. Por isso, qualquer polícia ou militar que pretender exercer a política desvincula-se, porque qualquer crime que venha a cometer na atividade política tem que ser julgado no tribunal civil, mesmo sendo militar", esclareceu.
O líder do PAIGC deverá ser ouvido no Tribunal Militar no dia 13 de fevereiro, conforme fonte citada pela Rádio Capital FM, alegadamente sobre a suposta tentativa de golpe de estado nas vésperas de anúncio dos resultados das eleições gerais do ano passado.
Para Siga Batista, "tudo não passa de teatro" e disse que "o processo é nulo", salientando que os militares no poder querem justificar a detenção de Domingos Simões Pereira como se este tivesse um processo judicial.
