No discurso esta segunda-feira, 23 de fevereiro, na 61.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta, condenou as violações de direitos humanos em vários conflitos armados e conclamou a comunidade internacional a adotar soluções justas para a dívida dos países vulneráveis, apontando-a como obstáculo ao desenvolvimento e à paz.

Falando em Genebra diante do secretário-geral António Guterres e do alto-comissário Volker Türk, Ramos-Horta descreveu um “cenário de extrema polarização” e de guerras que violam as leis humanitárias. Criticou o encolhimento do espaço cívico, a desinformação nas redes sociais e a degradação ambiental que agravam pobreza e exclusão.

O presidente lembrou que a dívida externa timorense equivale a 14,8 % do PIB  apenas empréstimos concessionais, sem credores comerciais e que o Fundo Soberano do país rende em média 8 % ao ano desde 2009. Para ele, “restaurar a solidariedade entre Estados, com soluções justas e sustentáveis para a dívida, é investir em direitos humanos, segurança, paz e estabilidade”. Reforçou apelos a credores para reescalonar ou cancelar débitos insustentáveis, citando a austeridade imposta na crise de 2008/09 como exemplo de medida que puniu populações em vez de culpados.

Ramos Horta manifestou preocupação com a guerra civil em Mianmar, subscrevendo o consenso de cinco pontos da ASEAN e pedindo cessar-fogo e diálogo inclusivo. Sobre a Ucrânia, defendeu cessar-fogo imediato, respeito à soberania e um compromisso em que “nenhum lado perca”  com ganhos para os povos afetados e alívio no preço de alimentos básicos. No Oriente Médio, reafirmou apoio à autodeterminação palestina e à segurança de Israel, condenando antissemitismo e pedindo proteção de civis em Gaza; sugeriu não descartar precipitadamente o plano de paz proposto por Donald Trump e saudou mediações de EUA e países árabes.

O presidente do país lusófono chamou atenção para crises “relegadas” no Sahel, Sudão, Sudão do Sul, RDC e Iêmen, e pediu ao governo norte-americano que encerre o embargo a Cuba e abra diálogo para reformas pacíficas.

Ramos-Horta destacou que, para Timor-Leste, direitos humanos não são retórica: estão na Constituição, que veda prisão arbitrária, tortura, prisão perpétua e pena de morte, e o país aderiu a todas as convenções da ONU. Lembrou a opção nacional por reconciliação em vez de tribunais internacionais após a independência e a política de educação e saúde públicas gratuitas.

Horta advertiu que o debate sobre dignidade humana ocorre também no espaço digital, dominado por narrativas de intolerância.

“Não podemos entregá-lo à desinformação”, afirmou, defendendo o uso de plataformas digitais para fortalecer o compromisso global com direitos humanos.