O Governo guineense determinou a proibição de todas as taxas incidentes sobre produtos alimentares e artesanais produzidos em território nacional.
A medida consta do Despacho Conjunto n.º 37/2025, assinado em 28 de outubro de 2025, e sua aplicação foi reforçada nesta segunda-feira pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Amadu Ury Guissé, na reunião realizada hoje (2/3), no seu Gabinete, com assessores, conselheiros, o Diretor-Geral das Florestas e Fauna e o Delegado Regional das Florestas de Tombali, na qual o ministro reafirmou o compromisso de garantir a implementação integral do despacho em todo o país.
Na publicação na rede social do Ministério da tutela, proíbem-se cobranças sobre produtos de origem animal e vegetal, entre os quais óleo de palma, mandioca, folí, batata-doce, arroz, cabaceira, veludo, faroba, mel, galinha, cabra e vaca.
Guissé apelou à colaboração da Guarda Nacional, da Brigada de Proteção da Natureza e do Ambiente, de organizações da sociedade civil e dos cidadãos para assegurar o cumprimento da norma.
Segundo o governante, a iniciativa busca proteger a produção nacional e aliviar as dificuldades enfrentadas pelos produtores.
Em 2025, o governo da altura emitiu um despacho conjunto que eliminou postos de cobranças discriminatórias, justificando que a maioria da população do país habita em zonas rurais e, por conseguinte, a agricultura e a pecuária constituem a base do sustento e da segurança alimentar da maioria das famílias guineenses.
O despacho da época foi assinado pelos ministros da Agricultura, do Interior, do Comércio e da Administração Territorial. O Executivo tinha também, como tese para a eliminação das barreiras, que a economia dessas famílias reside essencialmente na sua própria produção, destinada ao consumo próprio e à comercialização do excedente, através de escoamento para os mercados locais e, posteriormente, para a capital Bissau — atividade que, apesar de constrangimentos de várias ordens, é corajosamente realizada pelas mulheres vendedoras de produtos locais (as “bideras”).
“Considerando o ímpeto natural do Governo em conformar as suas políticas com as necessidades prementes da sua população e, neste particular, na adoção de medidas paliativas de caráter urgente que visam simplificar o processo de escoamento dos produtos localmente produzidos para as zonas de consumo e, ainda, incentivar a atividade das ‘bideras’, em resultado dos relatos reiterados de cobranças indevidas em alguns postos que ligam o interior à capital”, lê -se no documento consultado pelo Jornal Capital News.
