O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu hoje (3.4.) às autoridades guineenses que cessem o uso de dívidas de licenciamento como pretexto para calar meios de comunicação, depois de o Ministério da Comunicação ordenar, na terça‑feira, a suspensão temporária de 14 estações de rádio por não pagarem a taxa anual de 5 milhões de francos CFA.
A ordem previa “cessação imediata das transmissões, lacreamento e apreensão cautelar de equipamentos, quando necessário”. Poucos horas depois, Ilídio Vieira Té, primeiro‑ministro do governo de transição instalado pela junta militar que tomou o poder em novembro de 2025, revogou a medida após reunião com representantes das rádios, entre eles Casimiro Cajucam, presidente do Fórum dos Meios de Comunicação Privados da Guiné‑Bissau (FOCSP‑GB), que conversou com o CPJ.
Vários responsáveis afirmaram ao CPJ que as emissoras não têm condições de arcar com a taxa. O ministro da Comunicação, Abduramane Turé, disse que o primeiro‑ministro agiu “em boa‑fé” ao permitir a continuidade das transmissões e que as negociações seguem numa comissão que reúne operadores, o ministério e o gabinete do primeiro‑ministro.
Não é a primeira vez que o licenciamento é invocado para pressionar a imprensa. Em abril de 2022, rádios receberam um ultimato de 72 horas para regularizar pagamentos atrasados; pelo menos uma ficou fora do ar por três semanas. Em 2023, a Capital FM Guiné‑Bissau teve a transmissão interrompida por semanas numa disputa semelhante. Em janeiro deste ano, a junta proibiu conferências de imprensa não autorizadas e o Ministério voltou a ameaçar encerramentos por taxas, antes de recuar enquanto as negociações são conduzidas.
Turé, ex‑jornalista, declarou ao CPJ que “não é meu desejo ver uma estação de rádio encerrada”.
