O advogado senegalês Saïd Larifou, que representa os políticos guineenses Domingos Simões Pereira e Fernando Dias da Costa, denunciou a "situação extremamente preocupante" na Guiné-Bissau, alertando que o silêncio da comunidade internacional se tornou uma "falha política, moral e histórica".

Numa tribuna tornada pública hoje (17.04) na sua rede social Facebook, Larifou afirma que as informações sobre restrições graves contra vários responsáveis políticos, incluindo Domingos Simões Pereira e Fernando Dias da Costa, levantam "interrogações profundas quanto ao respeito pelas liberdades fundamentais, pelo Estado de direito e pela ordem constitucional".

Segundo o advogado, a residência de Domingos Simões Pereira estaria cercada por elementos armados "sem decisão judicial conhecida, sem base legal tornada pública, sem procedimento contraditório e sem controlo jurisdicional transparente". Larifou acrescenta que os advogados e o médico do político teriam sido impedidos de aceder ao local há vários dias.

"Se estes factos se confirmarem, já não se trata de uma crise política ordinária. Trata-se de um desvio grave contra os princípios mais elementares da democracia contemporânea", escreveu.

O jurista recordou que as autoridades atualmente em funções "resultam de uma rutura institucional ocorrida na véspera da proclamação de resultados eleitorais contestados, num contexto marcado por uma intervenção militar". Para Larifou, as restrições atuais "inscrevem-se numa continuidade inquietante de confisco da soberania popular".

"Quando um poder nascido de uma interrupção do processo democrático neutraliza em seguida os principais atores civis da oposição, a questão ultrapassa as fronteiras nacionais", sustentou.

Larifou invocou a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO para afirmar que nenhum Estado pode suspender arbitrariamente liberdades fundamentais.

"Impedir o acesso a um advogado constitui um atentado direto ao direito de defesa. Impedir o acesso a um médico constitui um atentado à dignidade humana", sublinhou, classificando estes atos como "uma linha vermelha absoluta".

O advogado mencionou ainda relatos de "disparos de armas de fogo nas imediações de uma residência política", o que, na sua visão, envia à nação "a mensagem da intimidação pela força".

Na tribuna, Saïd Larifou considera "profundamente preocupante" o "mutismo aparente da CEDEAO, da União Africana, das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa".

"A credibilidade das instituições não se mede pelos seus comunicados, mas pela sua capacidade de agir quando a democracia vacila. O que não é condenado hoje corre o risco de ser reproduzido amanhã noutro lugar", advertiu.

O especialista em estratégia político-jurídica e geopolítica listou, entre outras exigências: "levantamento de todo cerco ou restrição ilegal, livre acesso aos advogados, médicos e familiares, garantia efetiva de segurança para as pessoas em causa, envio urgente de uma missão regional e internacional, retorno ao funcionamento constitucional normal e respeito integral das liberdades públicas e políticas".

"Defender os direitos de Domingos Simões Pereira ou de Fernando Dias da Costa não significa apoiar nenhum campo partidário. Significa defender o pluralismo, a sinceridade do sufrágio, o acesso ao juiz, o fim do arbítrio e a paz civil", concluiu Larifou.