A família de Domingos Simões Pereira (DSP) repudia declarações do Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té e denuncia “privação arbitrária de liberdade sem base legal” do líder do PAIGC e coordenador da Coligação PAI-TERRA RANKA.
Na nota emitida na última sexta-feira (25.04), à qual a Capital News teve acesso este domingo, a família reafirma que “DSP permanece cercado por forças armadas em sua residência, sem decisão judicial válida, impedido de contacto regular com advogados e médicos e sob regime de isolamento”. A família afirma que os factos são “documentados e denunciados pelos seus advogados”.
A família contesta diretamente os apelos à paz e ao respeito pelos direitos fundamentais feitos pelo Primeiro-Ministro, alegando que “não apenas contrastam com a realidade no terreno, como a negam frontalmente”.
Na nota, a família de Domingos Simões Pereira denuncia ainda “instrumentalização da justiça”, citando acusações anteriores que “ruíram por falta de provas” e uma nova narrativa baseada em “intenções hipotéticas”. Há também menção a informações sobre a criação de um tribunal militar especial para julgar DSP.
“Quando não há factos, fabrica-se a culpa. Não é justiça. É perseguição política”, refere o documento.
A família sustenta que o caso viola a Constituição da Guiné-Bissau, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO. Entre os pontos destacados: ninguém pode ser preso sem base legal, impedido de ver advogado ou submetido a jurisdição militar arbitrária.
A família pede intervenção da comunidade internacional, alegando que a situação de DSP “ultrapassa múltiplas linhas vermelhas do direito internacional”.
