Os Ministros do Interior dos países-membros da CEDEAO comprometeram-se a adotar uma governança harmonizada da migração e uma gestão integrada das fronteiras no bloco. A decisão, conhecida hoje (11/5), foi tomada na quarta-feira, 29 de abril, durante a Reunião do Diálogo sobre Migração para a África Ocidental (MIDWA), em Abidjan.
O encontro de alto nível foi promovido pela Direção de Livre Circulação de Pessoas, Migração e Turismo da Comissão da CEDEAO, com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objetivo foi garantir aval político às recomendações estratégicas elaboradas nos últimos dois anos, após consultas técnicas e avaliações regionais sobre fronteiras, dados migratórios, meio ambiente e mudanças climáticas no âmbito do Programa sobre Livre Circulação de Pessoas e Bens.
O principal resultado foi o endosso formal da Estratégia e do Plano de Ação para a Gestão de Fronteiras. Entre as prioridades, os ministros acordaram a criação de uma plataforma integrada para interligar os Sistemas de Informação de Gestão de Fronteiras. A medida visa melhorar o armazenamento de dados e garantir interoperabilidade entre os países.
Outro ponto central foi o compromisso de garantir a aceitação mútua do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC) em todas as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas até dezembro de 2026. O cartão deve facilitar a livre circulação e reforçar a segurança na região.
