O Secretariado Nacional do Movimento para Alternância Democrática – Grupo dos 15 (MADEM-G15), ligado a Braima Camará, confirmou a existência de uma ação judicial em curso para avaliar a validade do Congresso Extraordinário realizado em 17 de agosto de 2024.

Em comunicado emitido hoje (15/05) à opinião pública, o partido afirmou que a Vara Cível do Tribunal Judicial Regional de Bissau emitiu um mandado de citação, devidamente assinado e autenticado, concedendo 20 dias para que a outra parte se manifeste. Há também certidão de cumprimento do mandado, o que, segundo o MADEM-G15, afasta a possibilidade de o caso se tratar de “rumores, especulações ou informações infundadas”.

A ala de Braima Camará sublinha que a existência da ação e da citação não implica condenação ou decisão final sobre o mérito, mas comprova que o litígio foi admitido e está sob apreciação das instâncias competentes da República. Para a direção do partido, tentar descredibilizar atos judiciais ou minimizar a importância de documentos emitidos pelo tribunal prejudica a confiança dos cidadãos na Justiça.

O MADEM-G15 explica que a ação judicial tem como objetivo permitir que os tribunais analisem, com independência e imparcialidade, a legalidade do Congresso Extraordinário, a conformidade estatutária das deliberações adotadas e a regularidade dos procedimentos internos observados.

O partido reforça que qualquer conclusão definitiva sobre a validade ou invalidade do congresso só poderá vir de uma decisão judicial transitada em julgado.

No comunicado, assinado pelo secretário nacional Abel da Silva Gomes, o MADEM-G15 liderado por Braima Camará apela à serenidade e à responsabilidade dos militantes, dirigentes e simpatizantes, pedindo que evitem discursos de hostilidade que aprofundem divisões internas. Reafirma também a confiança nas instituições judiciais da Guiné-Bissau e defende que as divergências políticas sejam resolvidas pelos mecanismos previstos na Constituição.

O partido negou que a participação de sua ala fiel em plataformas políticas de apoio à estabilidade nacional tenha sido um ato de capitulação política. Para a direção, tratou-se de uma “opção estratégica” para preservar a unidade das forças da alternância democrática e os interesses superiores da Nação.

O Secretariado informou que o coordenador nacional, Braima Camará, fará uma comunicação pública assim que o processo for concluído, mas já acompanha atentamente o desenrolar do caso.