O vigésimo sétimo Conselho de Paz encerrou em Cacine com um diagnóstico direto sobre a situação do país. A Guiné-Bissau vive presa entre eleições interrompidas, serviços públicos em colapso e impunidade estrutural. Reunidos de 20 a 24 de maio no setor de Cacine, região de Tombali, os 11 Grupos de Kumpuduris di Paz e a rede de Juventudes Partidárias apresentaram recomendações concretas para manter o país funcionando enquanto o impasse político não se resolve.
O Conselho é a Assembleia Representativa Nacional do CTO-Bissau Fórum de Paz. Reúne os 11 Grupos de Kumpuduris di Paz que atuam em todas as regiões administrativas, além da Rede das Juventudes Partidárias “Anos i di un Djorson”. O espaço contou também com organizaçõese instituições parceiras na consolidação da paz, como a WANEP-GB, a Voz di Paz e os Centros de Acesso à Justiça.
O encontro decorreu num contexto inédito desde a abertura democrática. Pela primeira vez, a população participou num processo eleitoral sem conhecer o veredito final das urnas, devido à interrupção da divulgação dos resultados de novembro de 2025 antes da publicação oficial pela Comissão Nacional de Eleições.
Diante do agravamento das tensões, o CTO-Bissau Fórum de Paz, a WANEP-GB, a Voz di Paz e os CAJ implementaram nos últimos três meses a iniciativa nacional “Bantaba di Paz”. A iniciativa criou espaços públicos de escuta e diálogo comunitário em todas as regiões, permitindo identificar tensões locais, recolher propostas e reforçar mecanismos comunitários de prevenção de conflitos.
Durante o Conselho, os delegados fizeram o seguimento das “informações das regiões ”. Entre as situações mais preocupantes estão o aumento do consumo de droga e álcool entre jovens, incluindo raparigas; a não publicação dos resultados eleitorais; o impacto das greves dos professores contratados; o crescimento de acidentes com táxi-motas; o roubo de gado em Biombo, Oio e Cacheu; o aumento de conflitos de posse de terra e de conflitos entre pastores e agricultores; e a prostituição sazonal na campanha do caju em Cacheu.
Ao mesmo tempo, foram destacadas dinâmicas positivas. A reabilitação da estrada Safim–Mpack e do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira foram citadas como avanços. Também ganharam relevo as campanhas médicas gratuitas com autoridades locais, o recenseamento nacional conduzido pelo INE, iniciativas locais de acesso à água e a solidariedade nacional após o incêndio em Bafatá. O forte envolvimento comunitário na iniciativa Bantaba di Paz foi apontado como sinal de apropriação local dos espaços de diálogo.
No campo da educação, o documento aponta uma crise estrutural marcada por baixo financiamento, vínculo laboral instável e greves frequentes por atraso salarial. Como resposta, os delegados recomendam criar um Fundo de Estabilização Salarial, adaptar o calendário escolar ao ciclo agrícola, usar rádio educativa em línguas locais e transferir pequenos orçamentos de manutenção para comissões comunitárias com prestação de contas pública.
Na saúde, a cobertura deficiente nas tabancas e a concentração de técnicos em Bissau deixam o interior sem pessoal qualificado. O paludismo segue como principal causa de mortalidade infantil pela falta intermitente de testes, medicamentos e mosquiteiros. As recomendações incluem criar Unidades de Saúde de Base por cluster de tabancas com energia solar, instituir serviço obrigatório no interior para quadros formados com bolsa pública e manter reserva estratégica de medicamentos em cada região sanitária.
Na economia, a degradação das vias ameaça isolar produtores na época das chuvas. A estrada de Cacine corre risco de ficar intransitável, o que favorece a venda a baixo preço a atravessadores. Para evitar isso, o Conselho propõe obras de drenagem e aterro antes das chuvas, centros comunitários de recolha, subsídio parcial do frete e brigadas móveis de fiscalização com canal de denúncia.
Na justiça, os delegados descrevem a impunidade como fator que alimenta a violência. Casos de alto impacto, como a morte do Vigário Luís Balanta, permanecem sem resposta pública. A proposta central é criar uma força-tarefa interinstitucional com prazo definido para investigar e publicitar o estado desses processos, aliada à reativação de tribunais de setor com juízes itinerantes e ao reforço da mediação comunitária.
No campo político, o relatório alerta para uma regressão democrática acelerada. A interrupção das eleições destruiu a previsibilidade do jogo político e reforçou a ideia de que o poder se mantém pela força, não pelo voto. Os delegados pedem a publicação de um calendário claro para concluir o processo eleitoral interrompido, o levantamento do encerramento ilegal de sedes partidárias e a realização de eleições autárquicas com base na lei já existente.
Na gestão dos recursos naturais, o documento aponta um vazio de transparência em Tombali, Cacheu e Oio. A exploração de areia, pedra e madeira avança sem retorno para as comunidades, e os acordos de pesca não são públicos. Nos Bijagós, a ausência de uma política clara para o arquipélago como Património Mundial agrava a tensão entre conservação e subsistência. A recomendação é tornar públicos os acordos de exploração e alinhar a conservação aos usos e costumes locais.
O tom final do Conselho é pragmático. As soluções propostas dependem mais de organização, transparência e descentralização do que de grandes orçamentos. A aposta está em manter a Bantaba di Paz como espaço permanente de escuta e em fortalecer os Kumpuduris di Paz como mediadores reconhecidos nas comunidades.
As recomendações foram entregues às autoridades locais e centrais. A pergunta que fica é quais medidas entram em execução antes da próxima época das chuvas, quando o isolamento de regiões como Cacine tende a piorar a vida dos produtores e a pressionar ainda mais a segurança alimentar.
