A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu esta sexta-feira (09.08), a detenção "com caráter de urgência" do antigo Presidente da República Centro Africana, François Bozizé, que se encontra exilado na Guiné-Bissau, desde março de 2023.

Em carta aberta dirigida ao Procurador Geral da República, Bacar Biai, esta sexta-feira, a organização dos direitos humanos pede a execução do mandado de Captura Internacional contra Bozizé, para a sua eventual extradição para o país de origem. 

Françoi Bozizé, de 77 anos, dirigiu a República Centro Africana, de 2003 a 2013, altura em que foi deposto por um golpe militar liderada pela coligação rebelde Seleka.

"Boz", como também é chamado na sua terra, tem sobre ele um mandado de Captura Internacional emitido por um Tribunal Especial da República Centro Africana. 

Eis na íntegra a carta aberta da LGDH, assinada pelo seu presidente Bubacar Turé.

No dia 23 de Fevereiro de 2024, a Câmara de Instrução do Tribunal Penal Especial da República Centro Africana emitiu um Mandado de Captura Internacional ao Sr. François Bozize Yangouvonda, antigo Presidente da República daquele País, que desde o dia 03 de Março de 2023, estabeleceu a sua residência na Guiné-Bissau.

Como consta do aludido Mandado de Captura Internacional, o Sr. François Bozize Yangouvonda foi constituído suspeito pela prática de “vários crimes contra a humanidade, nomeadamente, assassinatos em massa, desaparecimentos forçados de pessoas, detenções arbitrárias, práticas de torturas e violações sexuais”.

Em contraste com a obrigação de cooperação internacional no combate aos crimes contra humanidade a que a Guiné-Bissau está adstrita ao abrigo do Direito Internacional Penal, as autoridades políticas nacionais, apressaram-se em rejeitar a proceder à detenção do suspeito, invocando argumentos políticos que não têm mínima correspondência na letra e no espírito da Constituição e da legislação penal em vigor na Guiné-Bissau.

Com efeito, a Constituição da República da Guiné-Bissau reserva a matéria de investigação criminal e da extradição ao crivo exclusivo do poder judicial, cuja tramitação deve ocorrer exclusivamente nos tribunais, concretamente na Câmara Criminal do Tribunal de Relação, nos termos previstos na alínea h) do artigo 40º da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

Fazendo jus a sua atribuição constitucional do detentor de acção penal, compete ao Ministério Público o dever de promover o cumprimento do mandado de detenção internacional em colaboração com as forças de segurança, na medida em que os fatos que lhe são imputados constituem crimes previstos e puníveis no Código Penal.

Ademais, compulsando os argumentos aduzidos pela instancia judicial da Republica Centro Africana, subsistem elementos que indiciam a pratica de crimes contra a humanidade, aliando ao facto da República Centro Africana, ter abolido a pena de morte em 2022. Por conseguinte, não existem do ponto de vista jurídico-processual, qualquer impedimento à detenção, muito menos à eventual extradição para a República Centro Africana.

Importa assinalar na decorrência do seu estatuto indefinido na Guiné-Bissau, o Sr. Suspeito emitiu um comunicado à imprensa datado de 05 de Agosto de 2024, pelo qual anuncia a demissão do General Ali Darassa das suas funções do Chefe do Estado maior General da “Coligação dos Patriotas para a Mudança”, por este ter anunciado que iria pôr fim a todas as hostilidades em todo o território nacional e estar aberto às conversações com o governo.

Este comportamento inadmissível do Sr. François Bozize no território guineense, é incompatível com o estatuto de asilo político, bem como constitui uma afronta à paz internacional, em flagrante violação à Carta das Nações Unidas e ao Acto constitutivo da União Africana.

Por outras palavras, este foragido da justiça, está a servir indevidamente da Guiné-Bissau, com o alto patrocínio das nossas autoridades políticas, para continuar a perpetrar instabilidade e promover violações gravemente dos direitos humanos na RCA.

Perante a gravidade das suspeitas que impendem sobre o senho François Bizize Yangouvonda, associadas à inequívoca pretensão de continuar a praticar crimes contra a humanidade a partir da Guiné-Bissau, venho em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos, requerer com carácter de urgência, o seguinte:

1. Execução do Mandado de Captura Internacional ao Sr. François Bozize Yangouvonda, e sua consequente apresentação à Câmara Criminal do Tribunal da Relação para efeitos de análise dos pressupostos da possível extradição para a RCA;

2. Notificação das autoridades políticas nacionais, no sentido de se absterem de praticar actos e proferir declarações de natureza política susceptivei de obstaculizar a tramitação ou condicionar a decisão final ao caso;

3. Notificação do Sr. François Bozize Yangouvonda sobre a cessação imediata de todos os actos ilegais que consubstanciam violações dos direitos humanos e ameaça aos esforços da consolidação da paz na República Centro Africana.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.

A Direção Nacional