O Governo da Guiné-Bissau ainda não respondeu ao pedido de esclarecimento enviado pela ONU em 2 de abril de 2026. A comunicação questiona o alegado rapto e espancamento do advogado Luís Cordeiro Vaz Martins, ocorrido a 10 de outubro de 2025, em Bissau.
A carta, assinada pelas relatoras especiais Irene Khan, Gina Romero e Mary Lawlor, foi enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros na altura, Carlos Pinto Pereira. As relatoras afirmam ter recebido informações de que Vaz Martins foi agredido por homens que filmaram o incidente. Segundo relatos, os agressores disseram que o ato era um castigo por críticas ao antigo presidente Umaro Sissoco Embaló.
Luís Vaz Martins preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e já liderou a Liga Guineense dos Direitos Humanos. Ele participa regularmente de um programa na Rádio Capital FM, onde denuncia corrupção e crime organizado. As relatoras da ONU ligam a agressão à participação dele em mecanismos da ONU, como a Pré-Sessão do Exame Periódico Universal, em fevereiro de 2025.
Organizações locais apontam o Corpo da Guarda Republicana como possível responsável. O grupo está sob tutela do Ministério do Interior e já teria sido envolvido em outros casos de raptos e tortura contra ativistas.
A ONU manifesta preocupação com o que chama de padrão de intimidação contra defensores dos direitos humanos desde 2020. Desde janeiro de 2024, manifestações pacíficas estão severamente restringidas e há relatos de violência contra jornalistas e ativistas.
No documento a que o Jornal Capital News teve acesso esta sexta-feira, a ONU pede ao Governo informações sobre as alegações, detalhes de investigações em curso e medidas para proteger defensores dos direitos humanos.
Relatores da ONU teriam feito a mesma solicitação quando a Rádio Capital FM foi vandalizada, mas até então não há qualquer resposta das autoridades nacionais sobre a evolução da investigação para eventual responsabilização por violações dos direitos humanos e destruição da emissora privada guineense.
