O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau confirmou o arquivamento, pelas autoridades judiciárias portuguesas, do processo ligado à apreensão de 353 passaportes guineenses no Aeroporto de Lisboa.
Segundo nota oficial divulgada hoje, 12 de junho, o despacho concluiu que não existem indícios da prática dos crimes investigados. O ministério confirmou ainda a autenticidade dos documentos apreendidos no dia 20 de maio de 2025.
Com a decisão, os passaportes foram restituídos à Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa.
Em reação, o Governo guineense reafirmou o compromisso do país “com a legalidade, a cooperação institucional e o reforço contínuo dos seus mecanismos administrativos e consulares”.
A decisão ora anunciada acontece num momento atípico, em que as autoridades de transição da Guiné-Bissau estão de costas voltadas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Portugal constitui o epicentro organizacional. Ao longo desta semana, a CPLP manifestou a intenção de apoiar as futuras eleições na Guiné-Bissau e apelou à libertação do presidente do Parlamento, Domingos Simões Pereira, que se encontra em prisão domiciliária. As autoridades guineenses reagiram e reafirmaram não ter intenções de regressar à organização comunitária.
