A eurodeputada bloquista Catarina Martins escreveu esta segunda-feira à Alta Representante da UE, Kaja Kallas, a pedir sanções imediatas e uma posição firme contra o regime militar de transição da Guiné-Bissau. Na carta, defende o congelamento de bens e a proibição de entrada na UE para líderes militares, magistrados cúmplices e decisores responsáveis pela subversão constitucional.
Catarina Martins apela a que a UE recuse reconhecer qualquer eleição organizada pelo regime enquanto líderes da oposição forem perseguidos ou impedidos de concorrer. Pede também apoio à investigação de crimes políticos e violações de direitos humanos no país e contra a diáspora, além da criação de uma missão independente de direitos humanos no terreno para proteger detidos e ativistas.
“Repressão sistémica” após golpe de novembro de 2025
Na carta, a eurodeputada detalha a crise iniciada após as presidenciais de 23 de novembro de 2025. Observadores internacionais apontavam vitória de Fernando Dias, mas a divulgação oficial foi interrompida a 26 de novembro por uma intervenção militar. Um Comando Supremo Militar assumiu o poder e criou um Conselho Nacional de Transição, que alterou a Constituição por decreto e marcou novas eleições só para dezembro de 2026.
Desde então, segundo Catarina Martins, instalou-se repressão contra oposição e sociedade civil. Fernando Dias está em residência sob fortes restrições. As delegações da RTP, RDP e Lusa continuam suspensas. Em março, o ativista Vigário Luís Balanta foi assassinado a tiro e facada. O narcotráfico, acrescenta, continua a instrumentalizar o Estado.
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece em prisão domiciliária vigiado por 30 militares, sem acusação formal nem acesso a advogados. Juízes do tribunal militar declararam-se incompetentes e remeteram o processo ao Supremo Tribunal. Continua detido sem ordem judicial.
Encontro Costa-Embaló “transmite imagem errada”
Catarina Martins critica ainda o encontro discreto entre António Costa e o Presidente Umaro Sissoco Embaló em Bruxelas no final de março, fora da agenda oficial do Conselho Europeu. Para a eurodeputada, reuniões desse tipo validam um regime inconstitucional e aprofundam o “abandono e desespero” da população guineense.
“Apesar das resoluções de condenação do Parlamento Europeu, ONU e União Africana, o restabelecimento do Estado de Direito exige uma posição internacional firme para garantir o voto democrático”, afirmou.
Fonte: Esquerda/CNEWS
