O Conselho Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos [LGDH] acusou o Estado de persistir em “graves violações dos direitos humanos” e alertou para um quadro de impunidade, fragilidade da justiça e deterioração das condições sociais no país.

A posição consta da Resolução de 37 pontos aprovada por unanimidade na reunião do órgão máximo da organização, realizada a 27 de junho de 2026, em Bissau. O documento traça um diagnóstico sobre a situação política, económica e social e define as prioridades da organização para os próximos anos.

Casos por esclarecer e prisões sem julgamento

A Liga  manifestou “profunda preocupação” com a ausência de avanços nas investigações das execuções sumárias de Mamado Tano Bari e Vigário Luís Balanta. O Conselho apontou também a falta de respostas às denúncias de tortura e maus-tratos contra pessoas privadas de liberdade.

Para a organização, a demora nos inquéritos “favorece a impunidade, enfraquece o Estado de direito e compromete a confiança dos cidadãos na justiça”.

Outro ponto crítico é a detenção prolongada de civis e militares sem acusação formal ou processo judicial, prática que a Liga Guineense dos Direitos Humanos classifica como violação das garantias constitucionais e das obrigações internacionais da Guiné-Bissau. O Conselho denunciou ainda o colapso do sistema judicial, com a inexistência de tribunais no Arquipélago dos Bijagós e a paralisação da maioria dos tribunais de setor, o que deixa milhares de pessoas sem acesso efetivo à justiça.

Caju, saúde, água e educação sob pressão

No plano social e económico, a organização advertiu para o impacto da fraca campanha da castanha de caju, afetada pela quebra da produção agrícola. Segundo o Conselho, a situação está a reduzir o rendimento das famílias e a agravar a insegurança alimentar.

O comunicado destaca também as fragilidades do sistema nacional de saúde, a dificuldade crescente no acesso à água potável em várias regiões e os problemas na educação. A organização denunciou a utilização de algumas escolas para venda e consumo de drogas, bem como o aumento da violência baseada no género, incluindo abusos sexuais, casamentos infantis e forçados. Pediu mais prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos autores.

Tráfico humano e elogio à Polícia Judiciária

A organização dos direitos humanos mostrou-se preocupada com o aumento dos casos de tráfico de seres humanos. Referiu a operação recente da Polícia Judiciária que desmantelou uma rede transnacional, resgatou 43 vítimas e deteve oito suspeitos. A organização felicitou a PJ pelo “profissionalismo e competência” e incentivou a continuidade das investigações até à responsabilização de todos os envolvidos.

Apelo político e eleições credíveis

No capítulo institucional, a Liga defendeu o cumprimento integral da Constituição e das obrigações internacionais do Estado. Reclamou o levantamento de restrições à atividade política e partidária, o respeito pelas liberdades fundamentais e a retoma de um diálogo político “inclusivo e de boa-fé”.

O Conselho reiterou que só com condições políticas, legais e de segurança será possível realizar eleições “livres, justas, transparentes, inclusivas e credíveis”, condição que considera essencial para a democracia e a estabilidade.

Reforço interno da LGDH

A organização aprovou o seu Plano Estratégico 2026–2030 e um novo pacote de regras de governação: Política Antifraude e Anticorrupção, Política de Conflitos de Interesse, Política contra Exploração e Abuso Sexual e Assédio, e Política de Igualdade de Género e Não Discriminação.

Foi também criado o Mecanismo de Integridade da LGDH, um canal seguro e confidencial para denúncias de fraude, corrupção ou má conduta, com proteção aos denunciantes.

O Conselho enalteceu à União Europeia, à Cooperação Portuguesa e ao PNUD Guiné-Bissau pelo apoio financeiro, técnico e institucional, que considerou “determinante” para o fortalecimento da organização.