O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular acusaram a CEDEAO de “incoerência” e de comprometer a democracia na Guiné-Bissau, após declarações de uma delegação regional no país a 26 de Junho.

No comunicado conjunto emitido hoje, 29 de junho, as duas plataformas, que reúnem mais de 50 organizações sociais e cívicas, classificaram de “profundamente irresponsáveis” e “inadmissíveis” as posições apresentadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Mussa.

Mussa falava em representação de uma delegação que integrou também o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh Niang, o Ministro da Defesa senegalês, Yankhoba Diémé, e o Presidente cessante da Comissão da CEDEAO, Alieu Touray.

Segundo o comunicado, a delegação anunciou, após encontro com as “atuais autoridades golpistas”, a intenção de realizar eleições em Dezembro próximo e promover um “pseudo referendo” para uma nova Constituição, sem data definida.

Para o Espaço de Concertação e a Frente Popular, a forma como as iniciativas foram apresentadas representa “um grave afastamento das deliberações anteriores da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”. As organizações dizem que o sinal político dado “enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições regionais e nos mecanismos de defesa da democracia”.

A sociedade civil aponta uma “profunda incoerência entre o discurso oficial da CEDEAO e a sua ação concreta na Guiné-Bissau”, afirmando que essa postura “compromete a sua credibilidade” e revela “inutilidade prática” face a retrocessos democráticos.

As organizações condenam “qualquer iniciativa que possa legitimar a autocracia de Umaro Sissoco Embaló” e responsabilizam a CEDEAO por “todas as consequências” das suas “condutas incoerentes” e da “cumplicidade com atuações subversivas” dos que estão no poder.

Sobre a Constituição, defendem que qualquer revisão deve seguir os mecanismos previstos na lei e ser conduzida pelos órgãos constitucionalmente competentes. Rejeitam ainda iniciativas “conduzidas por órgãos ilegítimos” e orientadas, segundo dizem, para “interesses autoritários e ditatoriais” do atual Presidente.

As duas plataformas apelam à Conferência da CEDEAO para implementar as suas decisões e manter coerência entre princípios e prática; um pedido à comunidade internacional para continuar a acompanhar a situação; e uma exortação ao “povo guineense para se manter vigilante” na defesa da democracia por “meios pacíficos e constitucionais”.

As organizações alertam para o risco de agravamento das tensões políticas e sociais, com potenciais impactos na estabilidade da Guiné-Bissau e da sub-região.