A Conferência Internacional de Dakar sobre a Guiné-Bissau terminou no dia 27 de junho de 2026 com uma declaração de condenação ao poder instalado em Bissau. O encontro, que reuniu a sociedade civil, partidos políticos e estruturas do PAIGC da diáspora, classificou a crise como consequência de um "autogolpe de Estado militar" de 26 de novembro de 2025 e exigiu o restabelecimento imediato da ordem constitucional e a libertação de presos políticos.

No documento final, em posse do Capital News, os participantes afirmam que a crise político-institucional guineense "não constitui apenas uma questão nacional", mas representa "um desafio maior para a democracia africana, para o Estado de Direito na África Ocidental e para os princípios da integração regional".

A declaração foi assinada por membros da sociedade civil, forças democráticas africanas, intelectuais, pan-africanistas, defensores dos direitos humanos e representantes do PAIGC na África, na Europa e nas Américas.

“Recusamos que a força se substitua ao direito. Recusamos que o arbítrio se substitua à Constituição. Recusamos que o medo se substitua à vontade soberana do povo”, lê-se.

Para os signatários, "a soberania pertence exclusivamente ao povo guineense e nenhuma autoridade pode governar de forma duradoura contra essa soberania".

Entre as deliberações, a Conferência de Dakar aponta a libertação imediata de todos os presos políticos, nomeadamente de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Presidente legítimo da Assembleia Nacional, além do fim da "perseguição, intimidação, exílio forçado e assédio" contra opositores, jornalistas e ativistas.

Os signatários afirmam que "apenas a verdade das urnas, estabelecida conforme a Constituição e a legislação eleitoral, pode constituir a base legítima do exercício do poder". E exigem "transparência total do processo eleitoral", a publicação de todos os atos previstos em lei e o "pleno restabelecimento das instituições republicanas".

A conferência defende a reafirmação do "caráter republicano" das Forças Armadas, cuja missão deve ser "a defesa da Nação, da Constituição e das instituições democráticas", e advoga a formação "no mais curto prazo, de um governo civil legitimado pela ordem constitucional e pela vontade popular".

A conferência apela à CEDEAO para adotar "uma folha de rota" que garanta o cumprimento das recomendações dos chefes de Estado e solicita à União Africana, CPLP, União Europeia e Nações Unidas "um acompanhamento rigoroso da situação política e institucional na Guiné-Bissau".

O grupo ainda apoia "a adoção de medidas previstas nos mecanismos regionais e internacionais contra todos aqueles que atentem contra a ordem constitucional, a democracia e os direitos fundamentais" e exige o "respeito integral" às decisões da CEDEAO sobre o país.

“A democracia não é negociável. A Constituição deve prevalecer sobre o arbítrio. A vontade do povo deve prevalecer sobre qualquer outra consideração”, sublinhou.

Para os conferencistas, a África do século XXI não pode aceitar ruturas da ordem constitucional nem a confiscação da soberania popular.

“A Guiné-Bissau merece a paz. A Guiné-Bissau merece a democracia. A Guiné-Bissau merece instituições legítimas. A Guiné-Bissau merece um futuro de justiça, liberdade e progresso”, lê-se no documento em posse do Jornal Capital News.